Audiência na Câmara discute meta de universalização de energia na Amazônia Legal

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (7), com o propósito de debater a universalização do acesso à energia elétrica na região da Amazônia Legal.

A reunião está agendada para começar às 10 horas no plenário 14 e tem como autor do requerimento, o deputado Airton Faleiro (PT-PA). O deputado é também o responsável pelo Projeto de Lei 4248/20, que está em tramitação na comissão e estabelece que até 2025, todos os municípios da Amazônia Legal deverão ter acesso à energia elétrica. Isso será possível mediante a execução de um plano elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

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O deputado enfatizou a conexão direta entre a falta de acesso a serviços essenciais, como energia e saneamento básico, e os elevados níveis de contaminação e mortalidade na região. 

Além disso, a proposta prevê que a União destinará até R$ 6 bilhões para cobrir os custos de implementação dos sistemas de geração de energia na região. Esses recursos seriam provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia diversos incentivos e políticas públicas, incluindo o programa Luz Para Todos.

Amazônia Legal não possui um prazo definido para a universalização

A iniciativa surge em um momento em que a Amazônia Legal não possui um prazo definido para a universalização dos serviços de energia elétrica. A pandemia de covid-19 acentuou a urgência dessa questão, de acordo com o deputado Faleiro.

Faleiro argumenta que o acesso à energia elétrica pode promover a expansão das atividades produtivas e oferecer benefícios como a refrigeração de vacinas, medicamentos e alimentos, o bombeamento de água potável, a iluminação noturna, o uso de computadores em escolas e muito mais.

O projeto estabelece que a prioridade para a universalização da energia elétrica será dada aos municípios e comunidades mais distantes de centros hospitalares com capacidade de tratar a covid-19 ou que apresentem um maior número de casos ou óbitos pela doença.

Além disso, a União definiria, por meio de regulamentação, as metas a serem alcançadas pelas distribuidoras de energia elétrica para garantir o cumprimento da meta de universalização. Aquelas que não cumprirem o prazo não poderão realizar reajustes nas tarifas dos consumidores.

Confira a lista de convidados para a audiência:

- Igor Souza Ribeiro, assessor especial da Secretaria Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia.
- Daniel José Justi Bego, coordenador de Acesso ao Sistema e Atendimento ao Consumidor da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.
- Olivo Dambros, diretor de Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Larissa Lacerda, coordenadora de Articulação de Políticas Públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Alencar Kos Duarte Braga, chefe de Divisão de Acesso à Terra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
- Dione Torquato, representante do Conselho Nacional de Populações Extrativistas.
- Avanilson Karajá, coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab.
- Núbia Cristina Santana de Souza, coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos - Conaq.