Receita Federal apreende minério de ilmenita no Aeroporto Internacional de Belém

A Receita Federal realizou a apreensão de aproximadamente 250 quilos de minério de ilmenita no Aeroporto Internacional de Belém. A ação conjunta envolveu a Alfândega de Belém e a Inspetoria da Receita Federal do Aeroporto de Belém (IRF/AIB), que interceptaram a mercadoria destinada à China.

Durante a análise da documentação, a Receita Federal identificou que a ilmenita havia sido classificada como simples rejeito de cassiterita, com o objetivo de realizar a exportação sem que houvesse análise e emissão da licença, permissão, certificado ou outro documento necessário em função do produto por parte da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Além disso, não foi encontrado registro que autorizasse a extração e o beneficiamento do minério de ilmenita no título minerário emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que o material teria sido extraído ou beneficiado irregularmente.

A apreensão ocorreu no final da primeira quinzena de julho, mas só agora foi divulgada pela Receita Federal por causa de alguns procedimentos de fiscalização. Após o devido processo legal, foi declarado o perdimento das cargas e foram tomadas medidas para responsabilizar os envolvidos não apenas administrativamente, mas também civil e criminalmente.

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A operação da Receita Federal contou com a colaboração da gerência regional da ANM e da CNEN, demonstrando o compromisso das instituições em combater a exportação irregular de minérios que possam afetar o meio ambiente e a saúde pública devido à radiação. Essa iniciativa visa proteger a economia nacional, preservar os recursos naturais e fomentar o desenvolvimento sustentável, garantindo a proteção efetiva da saúde pública e do meio ambiente.

O minério de ilmenita está entre os materiais que requerem anuência específica da CNEN para exportação, devido ao seu potencial nuclear. Esta substância, muitas vezes associada a outros minerais como o óxido de tório (torianita), requer cuidados especiais devido aos riscos potenciais à saúde pública e ao meio ambiente se manipulada sem controle adequado.