Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) traz avanço nos cuidados e proteção aos pets durante voo

O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) foi lançado na última quarta-feira (30/10) pelo governo federal como um conjunto de medidas com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, visando aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e a sociedade civil.

Para saber mais sobre o plano e as medidas, a reportagem conversou com Albeniz Neto, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA. Ele explica que o plano surgiu de uma atividade conjunta entre várias entidades do poder público e da sociedade civil. “Houve muito debate e isso foi tudo desencadeado, infelizmente, por uma tragédia: a que vitimou o cachorro chamado Joca, há cerca de um semestre”, pontua o presidente da comissão.

Albeniz Neto acrescenta que o ocorrido demonstra a necessidade de regulamentação para o transporte aéreo de animais. A situação de insegurança existente abria margem para acidentes, e verificou-se a necessidade de um regramento mais rígido para garantir a segurança dos animais. “Este conjunto de medidas anunciadas vai trazer um pouco mais de garantia e um pouco mais de segurança para esses animais", completa.

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O presidente citou três pontos essenciais do novo plano. Um deles é o atendimento médico veterinário, que estará disponível nos aeroportos. Em paralelo, haverá rastreamento dos animais, pois as caixas poderão ser monitoradas. “Não há muita dificuldade para isso. Precisamos lembrar que será utilizada um pouco de tecnologia, o que pode ser um pouco mais desafiador, mas não chega a ser inviável”, explica.

Outro ponto é a criação de um canal de comunicação claro e efetivo entre os tutores dos animais e os operadores das companhias aéreas, para evitar desencontros e falta de informações, além de prevenir a aflição dos tutores caso algo aconteça com os animais.

“Consideramos que esse conjunto de medidas vai sim auxiliar e aumentar o nível de segurança, mas não será capaz de impedir que algo mais grave aconteça. As possibilidades continuam existindo, pois os critérios do próprio transporte não foram modificados”, destaca o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA.

Na semana passada, Paloma Tavernard precisou viajar de avião com seus dois gatos. Ela voou pela Gol, e alguns dos requisitos foram que os pets estivessem com a vacina anti-rábica em dia e que o animal tivesse, no mínimo, seis meses de idade. Por questões de segurança, não é permitido que eles fiquem na primeira fileira ou em saídas de emergência, apenas no assento da janela. “Por isso, dois pets não puderam ser acomodados na mesma fileira”, disse.

Para levar o animal em um voo é necessário ter um atestado do veterinário com informações completas sobre o animal, atestando sua saúde (validade de 10 dias após a data da emissão). Paloma conta que a Gol permite, no máximo, oito pets por voo, o que ressalta a importância de fazer o check-in com antecedência de, no mínimo, duas horas. O pet deve ser acomodado abaixo do assento. “Dependendo da companhia aérea, alguns requisitos mudam. Na Latam, por exemplo, não há mais limite de peso para o pet ir na cabine (isso é um grande avanço para a causa animal), pois eu jamais deixaria meus filhos viajarem no bagageiro”, pontua Paloma.

Mais requisitos da Gol para viajar na cabine:

• O animal deve pesar até 10 kg (já contando com a caixa de transporte);
• A caixa de transporte precisa estar dentro das medidas exigidas pela Gol;
• O animal não pode estar sedad;
• É cobrada uma taxa de R$ 300,00 por pet/trecho.

A reportagem entrou em contato com as companhias Latam e Azul para saber mais sobre o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) e, por meio de notas, as companhias responderam.

"A LATAM sempre segue todas as regras e determinações regulatórias de todos os países onde opera e já promove a melhoria contínua do seu transporte de pets. A LATAM já pratica as recomendações do Plano de Melhorias do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA), que são baseadas nas regras estipuladas no Live Animal Regulations (LAR) da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA)", disse a companhia.

"A Azul informa que suas operações já estão adequadas às diretrizes nacionais e internacionais para o transporte de pets, priorizando a segurança operacional. A companhia realiza o transporte de cães e gatos nas cabines das aeronaves, já não permitindo o transporte nos porões", afirmou a empresa aérea.