Ônibus elétricos: alegação de sobrepreço é falta de compreensão do projeto, afirma Semob

Após a conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), embargar, por medida cautelar (ato de precaução), a aquisição de 30 ônibus elétricos, com ar-condicionado, para a cidade de Belém, a prefeitura municipal garante que vai apresentar uma defesa em menos de 30 dias para reverter a decisão, pois possui elementos consistentes que apontam que houve falta de compreensão do projeto, afirma a titular da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Valéria Borges.

A medida cautelar, formalizada no dia primeiro de agosto, apontava irregularidades na licitação dos ônibus, em especial por sobrepreço, e argumentava que tinha como objetivo "prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos". No relatório, o texto questionava o preço dos ônibus, apresentados em aproximadamente R$ 3,6 milhões cada. Na avaliação da superintendente da Semob, houve falta de compreensão do projeto apresentado. "O valor do ônibus ficou em 3,6 milhões, isso considerando não apenas o valor do equipamento, mas toda a incidência dos impostos em cima disso. Principalmente o ICMS, que é um imposto estadual. Aqui no Pará, ele é 19%. Consideramos também o imposto de importação. Até 2026, você vai ter uma taxação que ultrapassa os 30%. A partir de janeiro, já era 12%. Também tem o 1% do Fundo de Combate à Pobreza. No total, eu estou falando de uma taxação de 32% em cima de um valor. E eu ainda tenho a avaliação do dólar, devido a importação da bateria, que você não faz em moeda nacional. Esses impostos precisavam ser considerados, se não, a nossa métrica não fica clara", explica a gestora.

Valéria Borges defende que todos esses detalhes já estavam descritos na licitação. "Nós apresentamos [essas explicações] nas informações complementares [da licitação] como também no nosso recurso e vamos reiterar a nossa defesa. Mas se nós tivermos que detalhar ainda mais essa explicação, não tem problema".

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Depois de notificada a respeito da medida cautelar, a Semob esclarece que já está trabalhando para defender a licitação junto ao TCM e assegura que tem todo o embasamento necessário para reverter o embargo. "Nós apresentamos um recurso que, inicialmente, foi um pedido de revogação da decisão ao TCM. Porque a decisão foi monocrática. Quando acontece uma decisão monocrática, ela vai ao Plenário. Antes de ir ao Plenário, nós apresentamos o pedido de revogação, que não foi apreciado ainda. Mas como houve a homologação da liminar, que aconteceu na semana passada e esta semana nós fomos notificados, a partir daí nós temos um prazo de até 30 dias para apresentar a nossa defesa e é nisso que nós estamos trabalhando agora. Esperamos com isso reverter a decisão porque os elementos que nós estamos apresentando são consistentes".

"Essa licitação é necessária e, não tem nem como não dizer, crucial para a nossa população. A gente não está falando de apenas 30 ônibus, mas da qualificação de prestação de um serviço público. E acho que isso é isso é uma coisa que todos nós almejamos: o transporte de qualidade", defende a superintendente da Semob.

População critica candidato do MDB a prefeito pelo embargo da compra dos ônibus

Nas redes sociais, diante do embargo da compra da frota de ônibus elétricos para Belém pela atual gestão municipal, a população critica amplamente o candidato à prefeito da capital pelo MDB, Igor Normando, entendendo a medida cautelar como uma estratégia para beneficiar o postulante ao cargo, que já votou contra um projeto de lei que obrigava as empresas de transporte a instalarem ar-condicionado nos veículos. O voto de Igor Normando, contrário às melhorias no transporte público na cidade, foi em maio de 2017, quando, por 18 a 3, a Câmara Municipal de Belém (CMB) reprovou o projeto.

Um dos internautas comenta: "Igor, você nunca pegou um ônibus, principalmente em um dia de verão, por isso está sua postura, lamentável". No mesmo tom, outro cidadão se expressa: "candidato almofadinha que nunca subiu em um ônibus na vida". E, um terceiro, ressalta a oposição de Igor Normando à obrigatoriedade de ar-condicionado nos veículos: "Fora, @igornormando, votou contra os ar condicionados nos ônibus e não contente quer impedir a prefeitura de Belém de comprar novos ônibus para o povo".

Outra pessoa na publicação chega a ressaltar a contradição da postura do candidato diante do interesse de se tornar presidente da cidade, indo contra uma das principais reivindicações dos moradores da capital, que é a melhora do transporte público: "O 'PET' mauricinho, sempre foi contra a população mais carente de Belém, votou contra os ônibus com ar-condicionado e, agora quer ser prefeito de Belém".

MP marca audiência sobre compra de ônibus elétricos de Belém

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém vai realizar uma audiência, com representantes do PSOL, às 10h, nesta segunda-feira (12), sobre a compra dos ônibus elétricos pela prefeitura de Belém. O ato será no prédio anexo I, do MPPA, no bairro da Cidade Velha.

O Ministério Público recebeu um pedido de providências do PSOL, e abriu uma “notícia de fato”, no último dia 31 de julho, para investigar a decisão, em medida cautelar, da conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ann Pontes, sobre o embargo da compra dos veículos pela prefeitura de Belém.

Participarão da audiência, o promotor de justiça Sandro Ramos Chermont, responsável pelo caso, e os parlamentares do PSOL, a deputada estadual Lívia Duarte e os vereadores Fernando Carneiro, Gizelle Freitas, Nazaré Lima e Sílvia Letícia.

Interesse da população

A deputada Lívia Duarte afirmou que os parlamentares do PSOL esperam que o Ministério Público, enquanto órgão essencial da fiscalização pública, possa intervir. “Desejamos profundamente que seja desfeita a subtração do direito da população em ter ônibus de qualidade com ar condicionado e wi-fi. É um absurdo que se coloque qualquer interesse acima dos interesses da população”, disse.

Nesta sexta-feira (9), os parlamentares do PSOL conversaram sobre o assunto com o diretor-geral da Semob, José Roberto Oliveira, e também com o procurador jurídico Higor Tonon Moi.

Lívia Duarte também informou que os parlamentares do PSOL estão movimentando uma campanha na cidade, que é jurídica e também nas ruas, para que o TCM tire o embargo da compra dos coletivos. “Não tem nada que justifique, não foram encontradas irregularidades”, reforça a vereadora Gizelle Freitas, da Bancada de Mulheres Amazônidas.

“Caso não sejam tomadas providências, os serviços municipais sofrerão danos ao projeto de transição energética previsto para a COP 30 e danos ao erário, já que os referidos ônibus elétricos foram adquiridos e estão em perfeita funcionalidade para atender a população de Belém e Região Metropolitana”, diz o vereador Fernando Carneiro, também do PSOL. Os ônibus adquiridos pela Prefeitura não emitem ruído e nem poluentes na atmosfera.