O Conselho de Transporte do Município de Belém aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5,60 – um aumento de 40% em relação ao valor atual, de R$ 4,00. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada na sede da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), localizada na avenida Senador Lemos, bairro da Sacramenta. Dos 18 membros com direito a voto, 14 foram favoráveis ao novo valor. Houve ainda quatro ausências e um voto nulo. A ata com o resultado será enviada ao prefeito Igor Normando, a quem cabe a palavra final sobre a aplicação ou não da nova tarifa. Do lado de fora da Segbel, houve protestos de estudantes, representantes de movimentos sociais e usuários do transporte coletivo.

O valor de R$ 5,60 é o mesmo que havia sido sugerido anteriormente pela antiga Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e ficou abaixo da proposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel), que defendia uma tarifa de R$ 5,80.

Durante a reunião, o secretário da Segbel, Luciano Oliveira, esclareceu que a decisão do Conselho é consultiva, ou seja, não obriga o prefeito a aplicar o novo valor. “Ele não tem prazo para isso, e a votação realizada aqui não o vincula. Ou seja, ele é livre para usar como referência o que foi decidido aqui, mas pode decidir como ele achar melhor e conveniente”, afirmou.

Reunião na Segbel nesta quinta-feira (10) (Foto: Cristino Martins | O Liberal)

Empresários defendem reajuste para cobrir custos

Segundo o representante do Setransbel, João Paulo Almeida, o valor sugerido pelo sindicato buscava atender os custos operacionais do serviço. “Tentamos sempre minimizar o impacto do custo do serviço ao usuário, isso é legítimo. Prezamos pela qualidade do serviço e, por isso, apresentamos uma planilha que atenda a necessidade do custo do serviço”, justificou.

Mesmo com o valor aprovado sendo inferior ao pedido pela categoria, Almeida afirmou que as empresas continuarão buscando oferecer um serviço minimamente adequado. “A Setransbel sempre tem tentado ultrapassar as dificuldades apresentadas pela não condição de tarifas técnicas. Seria prematuro dizer que não vamos conseguir fazer. Nosso posicionamento é de, sempre, dar o melhor possível ao usuário com aquilo que nos é apresentado como remuneração”, disse.

Protesto de estudantes e outros usuários do transporte coletivo (Foto: Cristino Martins | O Liberal)

Protestos marcam reunião

Do lado de fora da Segbel, a reunião foi acompanhada por manifestações contrárias ao aumento. Estudantes, representantes de movimentos sociais e usuários do transporte público relataram diversas falhas na prestação do serviço, desde a escassez de horários até problemas graves de manutenção.

Clara Nogueira, presidente do Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou o impacto do reajuste para a população mais pobre. “A gente vê o tanto de estudantes que tem trabalhado de forma informal para ver se conseguem tirar o mínimo de sustento para poder sobreviver, esse aumento da passagem vai afetar diretamente as pessoas que dependem do transporte porque sabemos que esse aumento não vem com a qualidade do transporte, esse aumento vem com o sucateamento. Somos nós, estudantes, trabalhadores, pessoas de baixa renda nas periferias de Belém que vão sofrer com o aumento dessa passagem”, declarou.

A compradora Isabella Ramos também criticou a decisão. “Se a gente pagasse R$ 5,60 no transporte de qualidade que oferecesse segurança e que fosse um transporte bom, tudo bem. A maioria dos nossos ônibus estão todos quebrados, fora que falta transporte para a gente também”, afirmou.

Thamires Ribeiro, recepcionista de uma academia, contou que chega a esperar mais de uma hora por um coletivo. “Dependendo do dia e se estiver chovendo ou não, normalmente se eu pegar o ônibus no horário de 18h05 e 18h20 ainda consigo chegar umas 19h [em casa]. Ou às vezes até passa, às vezes eu chego 20h, quase 21h”, relatou.

Márcia Lima, empregada doméstica, foi ainda mais contundente. “Os ônibus são um caos, a gente cansa de matar barata dentro dos ônibus. É cadeira quebrada, é vidro quebrado. Não tem condições realmente de a gente pagar um valor desse. Um absurdo. Nós, trabalhadores, que precisamos todos os dias do transporte público. É uma calamidade”, desabafou.

O universitário Abraão da Silva também se posicionou contra o reajuste. “Todos os dias eu pego o ônibus lotado, aí já pensou, pagar quase 6 reais? Eu preciso pegar o ônibus, todos os dias, ônibus lotado”, comentou.

(Foto: Cristino Martins)

Impacto no orçamento dos usuários

Caso seja aprovado o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5,60 em Belém, o impacto no orçamento dos usuários será imediato, alerta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE/PA). Considerando os 24 dias úteis de um mês padrão e o salário mínimo atual de R$ 1.518,00, trabalhadores e estudantes que utilizam o transporte público diariamente terão uma parcela significativa da renda comprometida apenas com locomoção.

Para quem depende de duas passagens por dia, o custo mensal será de R$ 268,80, o que representa 17,7% do salário mínimo destinado exclusivamente ao transporte. Com a tarifa atual de R$ 4,00, esse percentual é de 12,65%, ou seja, o reajuste eleva a despesa em R$ 76,80 por mês nesse perfil de uso. No caso de usuários que precisam de três passagens por dia, o impacto é ainda maior: R$ 403,20 mensais, o equivalente a 26,5% da renda mínima. Já quem utiliza quatro passagens por dia enfrentará um custo mensal de R$ 537,60, valor que compromete 35,4% do salário mínimo — mais de um terço da renda.

Para chegar no trabalho às 9h, a compradora Isabella Ramos explica que precisa pegar o ônibus às 7h40 da manhã e se não conseguir o transporte, precisa esperar mais 40 minutos até o próximo. (Foto: Cristino Martins)

Acordo judicial de 2023 pressiona gestão atual

A atual discussão ocorre sob o peso de uma decisão judicial que obriga o município a cumprir um acordo firmado em 29 de setembro de 2023, na gestão do ex-prefeito Edmilson Rodrigues. O acordo, homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais do TJPA, foi firmado entre a Prefeitura de Belém, o Setransbel, a Semob e a Procuradoria Geral do Município.

A cláusula 4.3.1 do acordo previa o reajuste da tarifa “concomitantemente ao início da operação dos veículos novos adquiridos”, que somariam 300 ônibus com ar-condicionado, wi-fi e sem a presença de cobradores.

No anexo do processo, a Semob apresentava estudos financeiros que indicavam uma tarifa de remuneração de R$ 5,28. Com os efeitos de benefícios fiscais municipais e estaduais, o valor chegava a R$ 4,94. Os cálculos, segundo o documento, tinham como objetivo garantir o custeio do novo sistema integrado de transporte.

Prefeito critica reajuste e diz que frota é a pior do Brasil

Apesar da aprovação do Conselho e da pressão judicial, o prefeito Igor Normando tem se mostrado contrário ao aumento. Em pronunciamento na última terça-feira (8), ele disse: “Fomos notificados a cumprir um acordo judicial para aumentar a passagem para R$ 5. Isso é um absurdo! Belém tem a pior frota do Brasil, além do serviço ser muito precário. É inadmissível cobrar uma passagem de R$ 5 por um serviço ruim e uma frota antiga.” Normando afirmou ainda que convocou o Conselho Municipal de Transporte justamente para discutir o tema e “encontrar a melhor solução”.

Thamires Ribeiro também vivencia uma realidade semelhante ao precisar esperar o seu ônibus mais de uma hora ao sair do trabalho de recepcionista de uma academia, ela relata que pega o ônibus 5h20 da manhã para não chegar atrasada no trabalho. (Foto: Cristino Martins)

Ex-prefeito Edmilson se defende

O ex-prefeito Edmilson Rodrigues se posicionou sobre a proposta de tarifa de R$ 5,60. “A encenação para o aumento da tarifa de ônibus está se confirmando. O Conselho Municipal de Transporte - que foi convocado sem motivo pelo prefeito Igor Normando - aprovou a nova tarifa de R$ 5,60. Mas o prefeito em exercício ainda pode ter a decência de não homologar o aumento para não penalizar ainda mais a população”.

Edmilson reitera que não existe decisão judicial para o aumento. “Igor ainda tem a chance de informar à justiça que não foi cumprido o acordo firmado pela PMB, Governo do Estado e Setransbel, em 2023. Acordo esse que definiu a compra de 300 ônibus novos com wi-fi, ar condicionado e adaptação a PCDs, mediante a isenção de impostos municipais e estaduais na ordem de R$ 50 milhões, em 2024”. O antigo gestor avalia que a população de Belém “precisa e merece um prefeito que defenda os seus interesses e seja responsável com a aplicação do recurso público”.