Nem a lei impede os maus-tratos a animais de tração

Uma lei municipal que entrou em vigor há 17 anos não consegue impedir que os animais de tração sofram maus-tratos em Belém. Atualmente, 14 cavalos, dos quais dois filhotes, recebem atendimento especializado através do projeto "Carroceiros" mantido pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), no bairro da Terra Firme, em Belém. 

Segundo a coordenação do projeto, caso algum animal precise de socorro hoje na cidade, não há possibilidade de atendimento, uma vez que o espaço está lotado e é o único, em Belém, que oferece tratamento e reabilitação dos animais resgatados e apreendidos pelo Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema) da Polícia Civil do Pará. 

"Todos eles foram apreendidos pela Dema porque foram abandonados pelos carroceiros. Chegam desnutridos, velhos e doentes", disse Djaci Ribeiro, coordenador do "Carroceiros" e membro do Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará. 

Outra dificuldade que o projeto ainda enfrenta é a destinação deles. "Depois de tratados, eles não voltam mais para as ruas. Por isso, precisamos de pessoas que tenham sítios e fazendas para que eles possam viver, mas sem trabalhar", afirma Ribeiro. 

Segundo ele, a Região Metropolitana de Belém (RMB) tem cerca de dois mil cavalos que são usados como animais de tração de forma ilegal. Puxam carroças com materiais de construção, mudanças, entulhos e outros. 

Os interessados em ajudar o projeto ou queira cuidar dos cavalos deve telefonar para (91) 99963-5947. 

LEGISLAÇÃO 

A lei mais antiga e que regulamenta o serviço de tração animal na cidade é a de número 8.168/2002. Mas, em dezembro de 2018, um projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal de Belém e seguiu para sanção do prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB). O projeto proíbe a exploração de animais para veículos de tração. O projeto de lei é de autoria do vereador Igor Normando (PHS) e foi elaborado em parceria com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará.

Embora aprovado, segundo Ribeiro, três pontos importantes foram retirados do projeto. "Os pontos de maiores discussões e que aprovamos foi que o tempo para a extinção da atividade dos animais seja em três anos e não dez. E que, em três anos, a prefeitura deveria articular para a geração de emprego e renda para milhares de famílias que dependem hoje dessa atividade. Mas, ao final, a redação foi alterada. Sem as correções, o projeto vai ficar como a Lei 8.168/2002, que regulamenta o serviço de tração em Belém e não é aplicada até hoje. Com isso, muitos animais estão morrendo", denuncia Ribeiro.

Oito meses após a aprovação do projeto de lei, a Prefeitura de Belém não soube informar quando ocorrerá a sanção. O vereador Igor Normando não foi localizado pela reportagem.