MPPA recomenda que Estado faça a gestão do sistema BRT Municipal e BRT Metropolitano

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu a Recomendação nº 05/2025 à Prefeitura de Belém e ao Governo do Estado, para providenciarem a transferência total da implantação e gestão do Sistema BRT Municipal de Belém para a responsabilidade do Governo do Estado do Pará, viabilizando o alcance da integração plena do sistema com gestão unificada, integrando-o ao Sistema BRT-Metropolitano.

A recomendação foi expedida pelo 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Raimundo Moraes. E a informação foi divulgada, no site do MPPA, na quinta-feira (10). Ainda segundo o MPPA, a medida visa garantir a eficiência para a implantação, gestão e operação da prestação de serviço adequado de transporte público na região metropolitana de Belém.

No documento o MPPA recomenda que haja uma gestão unificada dos dois sistemas (municipal e metropolitano), garantindo integração física, tarifária e operacional, apontando que, devido à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), em novembro, "podem ocorrer dificuldades de fluidez do trânsito, pois é um evento internacional que exige estrutura eficiente de transporte".

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Ainda conforme o MPPA, a demora na implementação do sistema integrado de BRT Municipal e Metropolitano pode causar prejuízos diretos à população, tais como perda de tempo, desconforto, tarifas elevadas e mobilidade deficiente, especialmente quem depende do transporte entre municípios.

O MPPA estabelece o prazo de 10 dias úteis, para que Município e Estado respondam por escrito à Recomendação e com as justificativas técnicas e jurídicas caso decidam não acatar a recomendação. A Redação Integrada de O Liberal entrou em contato com a Prefeitura de Belém e com o Governo do Estado e aguarda retorno.