MPF questiona funcionamento de pousada em área indígena no oeste do Pará

Uma ação judicial de iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) é movida contra a pousada Coração do Trombetas, no rio de mesmo nome, na região noroeste do Pará. Investigação do MPF indica que a pousada funciona de maneira ilegal no interior da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana, sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas que vivem na região, sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai) e sem licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Desse modo, o Ministério Público pediu à Justiça Federal em Santarém que proíba a empresa Cachoeira Porteira Fish Brasil Hotel, dona da pousada, de realizar qualquer atividade turística dentro do Território Wayamu, formado pelas terras indígenas Kaxuyana-Tunayana, Trombetas-Mapuera e Nhamundá-Mapuera. 

Na ação judicial, o MPF pontua que, mesmo que sejam realizados todos os passos para legalização do empreendimento turístico, pelas normas brasileiras ele só pode ser administrado pelos próprios indígenas, nunca por empresários de fora das comunidades. A pousada Coração do Trombetas tem como sócios empresários de outros estados brasileiros. O pedido foi feito à Justiça Federal em caráter urgente, porque a alta temporada de pesca esportiva na região do Trombetas começa em agosto, no verão amazônico.

VEJA MAIS

Como informa o MPF, em 2021, em recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o MPF já havia requisitado a suspensão das atividades de todas as pousadas construídas ilegalmente na região do Trombetas – tanto no território indígena quanto nos territórios quilombolas vizinhos. A recomendação foi enviada à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente de Oriximiná, município onde ficam as áreas protegidas. O pedido era para que todos os empreendimentos turísticos instalados sem licenciamento ambiental fossem fechados.

Fechamento

No entendimento do MPF e do MPPA, o licenciamento da atividade de pesca esportiva não deve ser feito pela modalidade simplificada, que dispensa estudos de impacto, pelo risco aos estoques pesqueiros que são essenciais à segurança alimentar das comunidades da bacia do Trombetas. Esse assunto continua sendo investigado quanto às demais pousadas da região. "Mas no caso da pousada Coração do Trombetas, nem sequer o licenciamento simplificado foi obtido", comunica o MPF.

A prefeitura de Oriximiná recusou a licença justamente por se localizar no interior de terra indígena e ordenou o fechamento imediato. O MPF reforçou a ordem em ofício. Mesmo assim, em fevereiro, a empresa vendeu cotas para um novo sócio que, em reunião, disse que precisaria de cinco anos para recuperar o investimento feito na compra da sociedade. Para o MPF, a postura do sócio é “ilustrativa” do descaso da empresa com a legislação.

Segundo o MPF, um problema no local denunciado pelas comunidades indígenas e confirmado em vistoria na pousada em abril deste ano é que as fossas dos oito chalés instalados ficam submersas no rio, poluindo a água muito próximo de cinco aldeias da terra indígena: Puhro Mïtï, Pewne Mïtï, Araçá, Kaxpakuru e Watxima. Há cinco registros de povos indígenas isolados na Bacia do Trombetas, sob risco de desaparecer por causa das atividades e presença de pessoas não autorizadas no local, como externa o MPF. Essa informação foi confirmada pela Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema, da Funai, que também pediu em ofício o fechamento da pousada Coração do Trombetas.

Esclarecimento

Em Nota, o advogado da Fish Brasil Hotel, responsável pela pousada Coração do Trombetas, Gileno Fernandes Júnior, informou que a empresa existe desde 2011 e atua na comunidade quilombola de Cachoeira Porteira, em Oriximiná. Desde 2018, essa área, segundo o advogado, é titulada como área quilombola, mas utilizada por indígenas. Ele informou que a pousada recebe grupos de turistas trazidos para a prática de pesca esportiva. 

O jurista disse que não há indícios materiais de que tais atividades estão causando danos dentro de território indígena, no Trombetas, ou seja, não há disputa de recursos essenciais à sobrevivência e reprodução de peixes nos locais. Fernandes destacou que as atividades relacionadas ao turismo geram renda para os moradores da localidade, que prestam serviços ao empreendimento.

"A Fish Brasil Hotel informa, ainda, que gera empregos aos indígenas locais, existindo, inclusive, parcerias entre associações indígenas e quilombolas com empresários, a fim de gerar um retorno positivo as comunidades, quilombolas pelo uso das áreas para Turismo e Pesca esportiva, que não gera danos aos nativos, já que os peixes são devolvidos ao Rio e seus afluentes".