Proposta de regulação da mineração em terras indígenas acirra debate político

A regulação de atividade mineradora em terras indígenas, proposta pelo Projeto de Lei 191/20, foi considerada matéria a ser votada com urgência, de acordo com decisão da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). Aprovado por 279 votos a 180, o requerimento de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-RR) acelera também, na opinião pública, as manifestações contrárias e a favor. Além do debate sobre a constitucionalidade da proposta, há a discussão de que a guerra da Ucrânia possa influir para a necessidade da mudança.

De acordo com o governo federal, por meio de declarações do presidente Jair Bolsonaro, a aprovação do projeto pode acabar com a dependência do Brasil de fertilizantes importados de países como Rússia e Belarus, uma vez que haveria grandes reservas de potássio (matéria-prima do produto) em terras indígenas. O Ministério da Agricultura, por outro lado, emitiu nota informando que a invasão do território ucraniano pela Rússia não estaria afetando o comércio do produto no Brasil.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. De acordo com Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “ (Há um) prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

O deputado Ricardo Barros, que é também líder do governo na Câmara, afirmou que que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) também defendeu a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Se não tiver uma regulamentação sobre isso, vai causar uma insegurança jurídica e um atraso no nosso País”, declarou.

Para a deputada federal Vivi Reis, do PSOL do Pará, que orientou o voto da legenda na Câmara, a aprovação foi “um absurdo”. “Que demonstra a inversão de prioridades e a perversidade desse governo. É um retrocesso para o ambiente e para os povos tradicionais”, discursou.

O senador Jader Barbalho (MDB), em nota enviada à reportagem, também declarou ser contrário ao projeto de lei. “Sou veementemente contra a mineração em terras indígenas. A demarcação é um direito constitucional e quando se permite a entrada, os indígenas ficam vulneráveis a doenças. Quem ama o Brasil não pode tolerar essa violência”, demarcou.

Funai

Para a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Projeto de Lei n° 191/2020, “que autoriza e define critérios para a atividade de mineração em terras indígenas”, deve ser amplamente discutido no âmbito do Congresso Nacional, a fim de que o texto final contemple as necessidades de todos os segmentos envolvidos.

“Cabe esclarecer que, desde 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, existe previsão constitucional para o aproveitamento dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, o que depende de regulamentação na forma da lei (artigo 231, §3º, da Constituição Federal). Trata-se de uma determinação constitucional, prevista desde 1988, e que necessitaria ser regulamentada, eis que retrata a vontade do constituinte ao promulgar a Constituição Federal”, completa a entidade.

O missionário Raimundo Camacho, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defende que para além dos riscos de doenças por contaminação a que ficariam ainda mais expostas as comunidades indígenas, o projeto de lei representa “impactos mais amplos”. “Nós, do Cimi, acompanhamos o caso com nosso setor jurídico e apoiamos as ações organizadas pelas associações das comunidades indígenas. O que entendemos é que o governo está sendo oportunista, e utilizando a guerra do Ucrânia para, na verdade, aprovar algo que vai trazer mais credibilidade do governo para a sua base. O que as pessoas devem entender é que o projeto não é uma ameaça apenas aos povos indígenas, mas para todos nós, já que ameaça a existência do meio ambiente, da qualidade de vida de todos”, afirma.