Justiça suspende licitação para serviços de limpeza urbana em Belém; prefeitura diz que vai recorrer

A Prefeitura de Belém informou, na noite desta segunda-feira (31), que irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda da capital, que suspende o processo licitatório aberto hoje para contratação de Parceria Público-Privada para prestação de serviços de limpeza urbana no município. A determinação da Justiça do Pará atende pedido da empresa B.A Meio Ambiente LTDA, que já havia solicitado a impugnação do edital junto à Comissão Geral de Licitações da Prefeitura de Belém. 

A abertura do processo de licitação foi anunciada para este dia 31 de julho pelo prefeito Edmilson Rodrigues no último dia 6 de junho. O certame prevê a contratação de empresa para limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e provenientes de estabelecimentos comerciais, resíduos de serviço de saúde (lixo hospitalar) e resíduos da construção civil.

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Ao ingressar com o mandado de segurança, a B.A. Meio Ambiente argumentou que as regras previstas no edital violam a legislação sobre licitação e contratação de parceria público-privada (Lei Nº 11.079/2004) e estão em desacordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Belém. A empresa licitante diz, também, que a impugnação, apresentada no dia 26/07/2023, seria tempestiva, contrariando decisão administrativa que entendeu o contrário. 

Na decisão, o juiz João Batista Lopes do Nascimento acatou o pedido da B.A. Meio Ambiente e determinou a suspensão do edital para análise e julgamento do pedido de impugnação apresentado pela empresa. A Prefeitura de Belém deve, ainda, divulgar um novo certame, com novo prazo para as empresas interessadas em prestar o serviço se candidatarem. 

Em comunicado, a prefeitura informa que adotará as medidas judiciais pertinente: “A Prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Comissão Geral de Licitações, ressalta que a licitação é oriunda de um longo processo de consulta pública com duração de mais de dois anos, tendo sido ofertada a oportunidade à toda a sociedade – e em especial às empresas do setor – diversos momentos para apresentação de sugestões, contribuições e impugnações”. 

“Esclarece, ainda, que o edital da licitação foi publicado em Março/2023 (há mais de quatro meses) e republicado em 12/06/2023. Assim, a licitante teve mais de 47 dias para analisar o edital e pedir esclarecimentos, razão pela qual entendem prejudicial à coletividade a suspensão da licitação porque uma empresa entende que teria direito a mais um dia de prazo, em que pese todo o histórico e longo processo aberto à manifestação pública”, conclui a nota.

Três consórcios chegaram a enviar propostas para participarem da concorrência pública, que tem como objetivo instalar um “novo e complexo Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos de Belém”. A abertura das propostas ocorreu na manhã desta segunda, no auditório da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Segep). Os consórcios Belém Verde, Natureza Viva e o Gestor de Resíduos de Belém foram os que se mostraram interessados.

Aterro de Marituba

A decisão ocorre em meio ao impasse relacionado ao problema do lixo na Região Metropolitana de Belém, já que daqui a exatamente um mês o Aterro de Marituba deve encerrar atividades e nada ainda foi definido sobre destino dos resíduos sólidos da Grande Belém. De acordo com informações repassadas à coluna Repórter 70 de O Liberal, publicada neste domingo (30), nos bastidores já é dado como certo que haverá prorrogação por, pelo menos, mais 18 meses.