​I​nstalação de antenas 5G será discutida nesta quinta​-feira (7)​ em Belém

A implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), destinada ao sistema de sinais de telecomunicações 5G na capital paraense, será tema de uma reunião, nesta quinta-feira (8), entre integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém (CDU), o prefeito Edmilson Rodrigues e o secretário municipal de Coordenação-Geral do Planejamento e Gestão, Cláudio Puty. A reunião ocorrerá de forma híbrida às 15h.

A proposta de Projeto de Lei trata das disposições gerais para implantação e compartilhamento das estações transmissoras, móveis e de pequeno porte, de tecnologia 5G, homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda de acordo com a proposta, as instalações de antenas podem ocorrer em áreas públicas e privadas, considerando as condições de segurança e os impactos paisagísticos e ambientais.

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O Projeto de Lei também torna obrigatório o compartilhamento das antenas já existentes e que venham a ser instaladas em áreas especiais, como nas zonas de interesse do patrimônio histórico; parques ecológicos, zoobotânicos e botânicos; áreas de proteção ambiental; mananciais de abastecimento de água; bens e conjuntos tombados ou em processo de tombamento pela União e Estado e seus entornos.

O compartilhamento de antenas visa proteger as áreas especiais, visto que a tecnologia 5G exige um maior número de torres do que o atual sistema 4G. Ainda constam normas de licenciamento urbanísticos para a instalação da infraestrutura de suporte, cadastramento prévio, pareceres técnicos e outros documentos necessários, assim como a definição de infraestruturas e penalidades.

Após a análise do CDU e os ajustes que forem necessários, o Projeto de Lei será enviado para votação na Câmara de Vereadores de Belém.