Ação oferece serviços de reconhecimento e investigação de paternidade gratuitos em Belém; vídeo

No Pará, a média de falta de reconhecimento paterno está em 7,9%, com mais de 9.600 crianças registradas sem o nome do pai. Enquanto isso, a meta nacional é de 6,3%. De 2021 a 2022, aproximadamente 168 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai. Os números foram divulgados pela Defensoria Pública do Pará, a partir de dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Visando controlar o aumento desse número, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) desenvolveu a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, com sessões extrajudiciais de mediação, conciliação e atividades de educação em direitos voltadas ao reconhecimento de paternidade que será realizada neste sábado, 12 de março, em todo o Brasil.

Cada Defensoria Pública organiza a sua programação, a fim de prestar o atendimento jurídico gratuito resguardando todas as medidas preventivas à covid-19. Em Belém, a ação será realizada no prédio da Defensoria na Rua 1° de Março, de 8h às 12h, no bairro da Campina, para os casos da região metropolitana.

No interior, o mutirão será realizado em todas as regionais do estado, em 12 cidades - Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Breves, Paragominas, Tucuruí, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Itaituba e Parauapebas.

VEJA MAIS

O defensor público geral, João Paulo Lédo, destacaou a importância da garantia desse direito básico que um elevado número de crianças paraenses não tem acesso. “O reconhecimento de paternidade é o direito a ter direitos, que também gera outros direitos, que é o direito a pleitear pensão alimentícia, o direito a receber herança, o direito a receber benefícios previdenciários, em caso de falecimento e uma série de outros direitos básicos”, pontuou João Paulo Lédo.

Além do reconhecimento de paternidade, outros serviços estarão disponíveis, como: reconhecimento de maternidade, coleta de material para realização de DNA gratuito e sessões de conciliação e mediação em matéria de família, como divórcio consensual, definição de alimentos e convivência familiar.

Pessoas de baixa renda são público-alvo da ação

A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Atendimento Especializado à Família (Naefa), Annalu Ferreira, explica que o público-alvo do mutirão é o mesmo da Defensoria de modo geral: pessoas hipossuficientes (que recebem abaixo de três salários mínimos) e que não podem arcar com os custos da assistência jurídica prestada sem prejuízo à própria subsistência.

A defensora também orienta quanto a diferença entre os serviços de mediação e conciliação: “Ambos são processos de autocomposição de conflitos, isto é, quando as próprias partes envolvidas no conflito trabalham pela solução deste, evitando que um terceiro o faça. Todavia, nos métodos de conciliação, a participação mais ativa é do conciliador, que oferece propostas de resolução daquele conflito para que as partes avaliem e tomem a melhor decisão”.

Ela explica que, durante o atendimento, os profissionais da Defensoria vão avaliar a situação de cada pessoa, caso a caso, propondo o método de resolução de conflito que melhor atenda aos interessados.

Atendimento na Defensoria continua mesmo após o mutirão

No sábado, serão atendidos todos que chegarem ao mutirão necessitando de orientação e encaminhamento, mesmo aqueles que não passaram pelo agendamento prévio realizado ao longo do mês de fevereiro, especificamente para a ação ‘Meu pai tem nome’.

Já para aquelas pessoas que não puderem comparecer na ação de sábado, Annalu Ferreira orienta como proceder: “Todos os serviços prestados durante o mutirão já são objeto do atendimento regular da Defensoria Pública através do Naefa. Então, mesmo aqueles que não puderem ir até o mutirão poderão ser atendidos posteriormente pelo Naefa, mediante agendamento prévio”, ela pontua.

A defensora pública explica que, aqueles que não foram agendados previamente devem comparecer na ação munidos dos documentos básicos, como RG, CPF, comprovante de residência e, se a demanda envolver menor de idade, certidão de nascimento e documentos pessoais deste também.

Para quem não comparecer à Defensoria no dia da ação, o agendamento de serviços relacionados ao Núcleo de Atendimento Especializado à Família pode ser feito a qualquer momento, em horário comercial, pelo número 98352-2728 (WhatsApp).

Serviço:

Mutirão “Meu pai tem nome”

Data: 12/03

Horário: das 8h às 12h

Local: Defensoria Pública do Estado (DPE), rua 1° de Março, bairro da Campina, Belém. Também em todas as regiões da DPE em: Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Breves, Paragominas, Tucuruí, Marabá, Redenção, Santarém, Altamira, Itaituba e Parauapebas.

Núcleo de Atendimento Especializado à Família (Naefa/DPE)

Agendamentos pelo Whatsapp: (91) 98352-2728