Vereadores propõem subsídio municipal para realização de programação evangélica em Ananindeua

Desde 2015, o mês de julho é oficialmente o mês da Escola Bíblica de Férias (EBF) em Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém. Antes, o que era apenas um reconhecimento do trabalho com crianças e adolescentes realizado pelas igrejas evangélicas do município, agora pode se tornar apoio financeiro para a realização do evento.

A Lei Ordinária  Nº 2.759, de 15 de dezembro de 2015 prevê apenas a disposição da estrutura da rede pública municipal de ensino infantil às igrejas. O texto diz ainda que a programação e coordenação da EBF são de responsabilidade dessas instituições religiosas. Entretanto, vereadores estão propondo uma emenda que responsabiliza a Secretaria Municipal de Educação pelo fornecimento de merendas, explica um dos parlamentares que assinam a proposta, Aurélio Rodrigues (Avante).

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“Tem muitas crianças que muitas das vezes precisam de um lanche da escola para poder se alimentar. E o trabalho da EBF, além de também explicar sobre a palavra de Deus, também pode dar um alimento para as crianças. Então, esse projeto é muito importante, essa emenda modificativa determina de onde vai vir o recurso das merendas. Estava faltando definir a secretaria e agora será da Secretaria de Educação”, disse o vereador na plenária, durante sessão ordinária desta terça-feira (10).

Douglas Marques (Pros) e Francy Pereira (PTB) também são autores da matéria. A proposta de emenda foi aprovada por unanimidade no primeiro turno. Para ser encaminhada para sanção do Executivo, ainda precisa ser aprovada em mais uma sessão.

A professora e evangélica da Assembleia de Deus do Maguari, Mônica Moura, aprovou a emenda. “A lei municipal da Escola Bíblica de Férias já existe desde 2015, mas sem nenhum aparato para o poder público contribuir de uma forma mais efetiva. Agora, com essa mudança, EBF vai acontecer com a ajuda da Prefeitura porque um dos maiores entraves para quem realiza o evangelismo com criança principalmente no período da EBF é o lanche, material didático. Isso porque muitas das vezes quem trabalha com o ministério infantil, trabalha com recurso próprio”, explicou.

“Com essa lei municipal abraçando a causa, nós vamos ter diminuição da violência porque quando se trabalha a base da sociedade, que é aquela criança que está em formação, a palavra de Deus, que é viva e eficaz, ela vai ficar no coração da criança. E com isso, ela ganha o temor, o conhecimento, um de caráter; e aquela criança que possivelmente pudesse ser um menor infrator, ela vai ter o acolhimento da palavra de Deus”, finalizou a professora.

Outros projetos aprovados pela Câmara Municipal de Ananindeua 

Projeto de Lei nº 081/2021: dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos centros de formação de condutores (CFC’s) do Município de Ananindeua e dá outras providências.                                                                                

Origem: Poder Legislativo    

Autor: Aurélio Rodrigues

Projeto de Lei nº 007/2022: institui, no âmbito municipal, o Programa Cidade Amiga do Idoso, e dá outras providências.

Origem: Poder legislativo

Autor: Pará

Projeto de Lei nº 073/2021: institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: Félix Júnior

Projeto de Lei nº 119, de 04 de Maio de 2022. Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, no âmbito do município de Ananindeua e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Tramitando na Câmara Municipal de Amanindeua 

Ante Projeto de Emenda Modificativa nº 002/2022: dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Ordinária nº 2.759 de 15 de dezembro de 2015 que institui no âmbito do Município de Ananindeua o mês da Escola Bíblica de Férias, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autores: Aurélio Rodrigues, Francy Pereira e Douglas Marcos  

Projeto de Lei nº 112/2022: dispõe sobre a proibição da veiculação de músicas de conteúdo sexual, violento e inapropriado para crianças e adolescentes, em eventos realizados pelo Poder Público ou pela iniciativa privada, com o objetivo de animação infantil realizadas no Município e dá outras providências.

Origem: Poder legislativo

Autor: Rui Begot