Gratuidade em coletivos para pacientes com câncer: projeto apresentado prevê benefício

A gratuidade no transporte público para a população que luta contra o câncer virou pauta da Câmara dos Vereadores de Ananindeua. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) que prevê passe livre para paciente e acompanhante entrou em discussão na Casa Legislativa.

Para o autor da proposta, Zezinho Lima (Avante), a justificativa é que hospitais, como o Ophir Loyola, que realizam o atendimento oncológico, estão concentrados em Belém, então o paciente precisa se deslocar. “Transporte social é um direito do paciente e para combater as dificuldades para o acesso ao tratamento rápido e adequado, faz-se necessário garantir a gratuidade do transporte coletivo para as pessoas com câncer”, diz o vereador.

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“Sem condições de arcar com a despesa no orçamento familiar e diante das dificuldades no SUS, muitos pacientes faltam ao tratamento. Ressalta-se que as despesas envolvem deslocamento e alimentação saudável, muitas vezes moradia temporária e transporte até o hospital após chegaram na cidade-sede da unidade. Essa dificuldade já vem impactando os tratamentos com o crescimento da ausência dos pacientes, que afeta não só a chance de cura das pessoas com câncer, como também geram prejuízos aos cofres públicos, já que para cada atendimento existe uma estrutura preparada”, diz o texto da matéria que tramita na Câmara.

O projeto ressalta que o foco é o paciente de baixa renda, usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico e tratamento. Quanto às despesas para cobrir a gratuidade dos passageiros, a matéria diz que será por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal, suplementadas se necessário.

Após apreciação dos parlamentares, o PL foi encaminhado para as comissões da Casa Legislativa.

Confira os projetos aprovados na Câmara de Ananindeua:

Projeto de Lei nº 107/2022: reconhece e declara de utilidade pública municipal Rotary Club de Ananindeua e dá outras providências. 

Origem: Poder legislativo

Autor: Rui Begot

Projeto de Lei nº 025, 18 de Março de 2022: dispõe  sobre a Alteração do Art. 40 da Lei nº 2.355, de 16 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores do magistério público municipal de Ananindeua, e dá outras providências”, e dá outras providências.

Origem: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 018/2021: cria o Dia do Casamento Comunitário no Município de Ananindeua

Origem: Poder Legislativo

Autor: Douglas Marcos

Projeto de Lei nº 020/2022: obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores, no município de Ananindeua.

Origem: Poder Legislativo

Autora: Pastora Ray 

Projeto de Lei nº 017/2022: institui o Canil no âmbito da Guarda Civil Municipal, no Município de Ananindeua, denominado GAC – Grupo de Ações com Cães definem princípios e regras para a criação de cães, a organização do canil, o funcionamento e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autora: Nice Ruffeil, Geise Fênix e Aurélio Rodrigues