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CAE aprova projeto que permite retaliação a 'tarifaço' de Trump; proposta é de senador do Pará
Proposta aprovada pela comissão do Senado cria Lei da Reciprocidade e garante condições para que o Brasil ative um dispositivo de retaliação em caso de barreiras tarifárias -
Fim dos flanelinhas? Projeto proíbe atuação de guardadores informais de carros
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer uma base legal para que os órgãos de trânsito possam atuar contra a atividade -
Câmara aprova projeto de lei inspirado em Larissa Manoela; entenda
O projeto de lei 3.914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), foi aprovado com o propósito de proteger a gestão de bens de crianças e adolescentes -
Alteração no Imposto de Renda pode reduzir desigualdade no Brasil, aponta especialista
Além de isentar do imposto de renda de até quem recebe até R$ 5 mil por mês, Projeto de Lei enviado pelo presidente Lula propõe descontos nas faixas de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil -
CMO aprova relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025
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CCJ do Senado marca audiência sobre 'devedor contumaz' para próxima semana e votação para abril
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Projeto do IR não deve enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso, afirma Barreirinhas
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Projeto do IR envolve modelo que favorece equilíbrio fiscal sem afetar estímulos, diz Haddad
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Motta diz que Congresso irá 'melhorar' texto do governo
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Governo divulga projeto de lei que aumenta isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil por mês
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs no projeto de lei a tributação mínima das altas rendas.
