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Gilmar Mendes rejeita recursos sobre descriminalização do porte de maconha

Ministério Público de São Paulo e Defensoria do estado questionam regras

07.02.25 16h27

Pará tem 210 mães custodiadas em prisão domiciliar com monitoramento

O tema ganhou destaque, recentemente, após o ministro Gilmar Mendes, STF, determinar que o Conselho Nacional de Justiça realize mutirões para reavaliar a situação de mães de crianças menores de 12 anos que ainda estão em prisão preventiva

19.01.25 8h00

Gilmar Mendes não descarta novos indiciamentos e declara apoio a veto de militares na política

Ministro descartou a possibilidade de um golpe de Estado no País, mas sugeriu a adoção de "reformas" para evitar "militarização da administração"

29.11.24 21h56

Pedido de habeas corpus de Robinho é julgado pelo STF nesta sexta-feira (15)

Caso volta à pauta após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

15.11.24 11h27

R70: 'Quem ganha com essa decisão é o Brasil', diz Dirceu após anulação das condenações na Lava Jato

José Dirceu, ex-ministro, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do petista assinadas pelo então juiz Sergio Moro, na Lava Jato

30.10.24 8h30

Lava Jato: Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu, que deixa de ser considerado 'ficha suja'

Com a decisão, ex-ministro José Dirceu (PT) retoma seus direitos políticos

29.10.24 8h42

STF permite uso de 'parturiente' em declaração de nascimento para incluir população trans

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, já havia definido em 2021, via liminar, que o Ministério da Saúde aplicasse apenas os termos "parturiente" (quem está em trabalho de parto ou que acabou de parir) e "representante legal" ao documento.

18.10.24 12h42