Lava Jato: Gilmar Mendes anula condenações de Dirceu, que deixa de ser considerado 'ficha suja'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou nesta segunda-feira (28.10) todas as condenações contra o ex-ministro José Dirceu (PT), nos processos relacionados à operação Lava Jato. Com isso, o petista retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado "ficha-suja". As informações foram publicadas pelo portal UOL. 

Atendendo a um pedido da defesa, Gilmar estendeu a José Dirceu a decisão da 2ª Turma do STF, que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro ainda criticou Moro e os procuradores de Curitiba, afirmando que a operação "encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva".

Para Gilmar Mentes, as ações contra o petista tinham como objetivo servir de "alicerce" para as denúncias apresentadas posteriormente contra Lula.

"A extensão (da decisão da 2º turma do STF), assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro", diz a decisão do ministro.

Gilmar Mendes também menciona, em sua decisão, sete indícios que o Supremo levou em conta ao considerar que houve quebra de imparcialidade por Moro ao julgar Lula, bem como uma lista de mensagens entre a força-tarefa de Curitiba e o ex-juiz reveladas pela imprensa. O ministro avalia que o ex-juiz tinha o desejo de "impulsionar movimentos sociais e forças de oposição ao partido político liderado pelo paciente —forças estas a que ele mesmo, em seguida, viria a aderir, quando aceitou o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro", disse Gilmar Mendes.

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José Dirceu tinha uma condenação pendente por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. Ao analisar o caso, em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STF) estabeleceu pena de 27 anos de prisão, mas a defesa recorreu e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.

A defesa buscava também buscava a anulação do caso por meio de um habeas corpus com o ministro Gilmar Mendes. Com a decisão desta segunda-feira, o processo que estava no STJ deve perder o objeto.