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Justiça decide que militar não pode acumular adicionais e União espera economizar R$ 3 bilhões
Contudo, integrantes das Forças questionavam essa decisão. O argumento é o de que limitar a remuneração acumulada feriria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido -
Trump ignora ordem de juíza federal para repatriar imigrante deportado
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Quem é 'Fuminho', líder do PCC que pediu transferência de presídio por bom comportamento
Gilberto Aparecido dos Santos, traficante condenado, conseguiu autorização da Justiça para ser transferido de Penitenciária Federal em Brasília para um prédio estadual do Ceará -
Justiça do Ceará aceita ação judicial movida em nome de cão vítima de maus-tratos
Ação movida pelo deputado federal Célio Studart pede R$ 7 mil de indenização por danos morais e materiais -
Justiça manda universidade contratar 1ª colocada no lugar de negra aprovada no sistema de cota
Universidade Federal da Bahia informou que está recorrendo da decisão -
Justiça condena Pablo Marçal a indenizar Boulos por fake news na pré-campanha
Sem apresentar provas, o influenciador acusou o deputado federal do PSOL de comandar um esquema criminoso de cobrança de aluguel de famílias pobres por imóveis irregulares -
Justiça suspende resolução que autorizava farmacêuticos a prescreverem medicamentos
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Justiça suspende autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) ainda pode recorrer. A decisão aconteceu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação para anular a nova norma -
MPF pede suspensão da ordem de desobstrução da BR-230 ocupada por indígenas, no Pará
O MPF argumenta que a decisão da Justiça Federal é omissa por não considerar a necessidade de diálogo interétnico e intercultural previsto em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -
Eleição para reitor da Ufra é suspensa pela Justiça Federal; Universidade diz aguardar notificação
A Universidade informou que aguarda ser comunicada oficialmente sobre a decisão para se pronunciar sobre o caso
