Apesar da garantia das obras, a 9ª Vara proibiu a emissão de licenças para trechos da Hidrovia Araguaia/Tocantins, como também determinou que indígenas, quilombolas e ribeirinhos sejam ouvidos
Escritório Xerfan Advocacia S/S destaca a importância da garantia ao direito de sacar o FGTS para custear tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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