PL que reconhece diabetes como deficiência dá garantia a tratamento, avalia endocrinologista

Após o Senado aprovar o Projeto de Lei 2.687/2022, que reconhece o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência para todos os efeitos legais, nesta quarta-feira (18), o endocrinologista Rubens Tofolo, de Belém, aponta que a mudança poderá trazer inúmeros benefícios aos pacientes  - inclusive aposentadoria especial e garantia de acesso ao tratamento da doença. Com a aprovação dos parlamentares, o PL segue para sanção e, caso sancionado, a lei garantirá às pessoas afetadas pela doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o endocrinologista, a principal mudança no sistema de saúde é para os benefícios que as pessoas com a doença vão receber, sobretudo atenção básica. “Já que 600 mil pacientes convivem com essa condição e, agora, passam a receber a inclusão que necessitam, além de muitos outros benefícios. [A aprovação do PL] Significa que a doença, que coloca o Brasil no 3º lugar do ranking mundial quando se fala em diabetes tipo 1, passa a ser considerada uma deficiência, caso o presidente Lula sancione o PL aprovado no Senado”, diz.

“Esses pacientes vão receber uma aposentadoria especial, um benefício assistencial, prioridade no atendimento em serviços públicos, acesso a produtos, recursos e estratégias de serviços de tecnologia assistiva, facilidades para a compra da casa própria e de acesso a instituições de ensino. E, o mais importante: redução de impostos para a compra de medicamentos. Ou seja, serão tratados com respeito dentro da lei”, destaca o médico.

Avanço

Tofolo reconhece que a aprovação do projeto de lei é um avanço. E ainda, que a possível sanção coloca ainda mais expectativa sobre outros progressos no que diz respeito ao tratamento da doença. Anterior a isso, os serviços eram disponibilizados de forma comum pelo sistema de saúde. “Antes, deveria ser classificada como deficiência, pois é uma doença crônica e, como tal, requer cuidados essenciais para a qualidade de vida de quem convive com essa condição”, aponta o endocrinologista. 

“Antes de ser reconhecida como deficiência, a doença vem sendo tratada, sobretudo pelo sistema público de saúde, como uma gripe. Entretanto, vale ressaltar que estamos lidando com um problema que enfrenta limitações e desafios diários, o que implica dizer que familiares dessas pessoas também sofrem com a falta de inclusão, altos preços de medicamentos e, até mesmo, ausência de atendimento médico adequado”, completa Rubens ao falar dos avanços.

A garantia do acesso a serviços básicos é o que mais pode-se destacar, como lembra Tofolo. “Essa aprovação é um marco para pessoas que convivem com uma doença tão grave como o diabetes tipo 1, pois além de terem a possibilidade de receber mais qualidade de vida, terão a possibilidade de inclusão de uma forma respeitosa. E garantindo que tenham direitos e acesso a serviços, contribuindo para que elas tenham mais autonomia e independência. E isso para nós, médicos que lidamos com uma rotina dura dessas pessoas, é uma grandiosa e valiosa conquista”, comemora.

Projeto

Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no último dia 11, o projeto teve origem na Câmara dos Deputados. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi o relator do projeto. Ao defender a iniciativa na CAS, ele citou estudo publicado na revista The Lancet, em 2022, segundo o qual um em cada nove brasileiros com diabetes tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e por não ter acesso ao tratamento com a insulina.