A fiscalização é para observar se os feirantes que estão vendendo o crustáceo possuem a declaração de estoque, que resguarda a comercialização durante este período
A ação iniciou na última quarta (6) e seguirá em outros bairros da capital até o final do ano. Depois disso, a Semob adianta que não restará outro caminho a não ser multa.
No dia 14 de outubro, o STF declarou inconstitucional a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, a comercialização e o consumo dos inibidores de apetite sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol
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