Saiba como descartar medicamentos vencidos ou em desuso em Belém

Apesar de a legislação obrigar farmácias e drogarias a receberem medicamentos vencidos ou em desuso para um descarte adequado, muitas pessoas ainda desconhecem essa possibilidade. No Pará, a Lei Estadual nº 9.898, sancionada em 2023, e a Lei Municipal nº 9.268/2017, em vigor há oito anos em Belém, determinam que os estabelecimentos farmacêuticos disponibilizem ‘descartômetros’ para garantir que esses resíduos não sejam despejados de maneira incorreta, evitando impactos ambientais e riscos à saúde pública. De acordo com o Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA), a obrigatoriedade do dispositivo passou a ser cobrada, em parceria com o Ministério Público, desde o advento da lei estadual.

O descarte inadequado de medicamentos é, sobretudo, uma questão ambiental. De acordo com o especialista em Gestão Ambiental e professor-pesquisador da UFPA, André Cutrim Carvalho, resíduos farmacêuticos jogados no lixo comum ou no esgoto podem contaminar o solo, lençóis freáticos e até mesmo a água potável. "No esgoto, muitos compostos químicos não são completamente filtrados pelas estações de tratamento, chegando a rios e mares, onde afetam a fauna aquática e entram na cadeia alimentar", explica.  

Se nada for feito, os impactos podem se tornar irreversíveis. “A resistência bacteriana, agravada pelo descarte inadequado de antibióticos, pode dificultar o combate a infecções e tornar tratamentos médicos menos eficazes. A contaminação da água pode se tornar um problema crônico, reduzindo a disponibilidade de água potável e aumentando o custo do tratamento”, alerta Cutrim. Outro impacto preocupante está relacionado à fertilidade do solo, que pode ser comprometida com a presença contínua de substâncias químicas, afetando a produtividade agrícola e a segurança alimentar.

Como funciona o descarte

Na tentativa de minimizar esses impactos, algumas farmácias já se adequaram às exigências legais e incentivam o descarte correto. Segundo José Ubiratan Ferreira, coordenador farmacêutico da Farmalíder, qualquer pessoa pode levar medicamentos vencidos ou em desuso a uma das 30 unidades da rede espalhadas por Belém e outros municípios paraenses.

“O paciente-cliente deve conversar com o farmacêutico plantonista, que orientará sobre a separação dos materiais. A caixinha e a bula, por serem recicláveis, devem ser separadas dos medicamentos, que podem ser comprimidos, cremes, pomadas, sprays ou líquidos”, detalha.  

José Ubiratan Ferreira, coordenador farmacêutico e integrante da Comissão de Logística Farmacêutica do CRF-PA (Cristino Martins / O Liberal)

Embora as farmácias sejam obrigadas a receber medicamentos, seringas e agulhas não estão incluídas na legislação. "Esses materiais, chamados de perfurocortantes, devem ser descartados em unidades de saúde, como postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS). Caso o paciente tenha seringas ou agulhas em casa, o ideal é armazená-las em um recipiente plástico rígido e entregá-las em um local apropriado, evitando riscos aos coletores de lixo", esclarece Ubiratan.  

Após a entrega, os resíduos são encaminhados para uma empresa especializada em incineração, e o volume é monitorado pelo Ministério Público. Desde a criação da lei municipal, a rede já arrecadou cerca de 8 toneladas de medicamentos, o que equivale a uma média de uma tonelada por ano. Ubiratan destaca a gravidade do problema: “Um quilo de medicamento pode contaminar até 450 mil litros de água”.    

Conselho Regional de Farmácia

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) tem um papel fundamental no cumprimento da lei. De acordo com a vice-presidente da entidade, Jorgete Carneiro, a fiscalização é feita em parceria com o Ministério Público. "As farmácias precisam ter descartômetros feitos de material adequado para armazenar os resíduos de forma segura", explica.  

Aquelas que não cumprem a exigência podem ser penalizadas. A lei prevê que os estabelecimentos infratores recebam uma advertência inicial e um prazo de 30 dias para regularização. Caso a exigência não seja atendida, a multa aplicada é de R$ 1.500, podendo dobrar em caso de reincidência. Se a irregularidade persistir, uma multa diária do mesmo valor será imposta até que o estabelecimento se adeque.  

Caixas e bulas são recicláveis e devem ser descartadas à parte dos medicamentos em si. Todo o material, porém, pode ser deixado nas farmácias. (Cristino Martins / O Liberal)

Além da fiscalização, o CRF-PA tem investido em ações educativas para conscientizar farmacêuticos e a população sobre a importância do descarte correto. "Realizamos eventos em farmácias e levamos informações sobre a incineração adequada dos medicamentos. Também promovemos atendimentos farmacêuticos e levamos dispositivos de descarte para diversos municípios do estado", destaca Jorgete.  

Conscientização 

Mesmo com a lei em vigor há anos, muitos consumidores ainda desconhecem a possibilidade de descartar medicamentos em farmácias. No entanto, José Ubiratan, que também integra a Comissão de Logística Farmacêutica do CRF-PA, acredita que a conscientização está crescendo. "Grande parte dos nossos clientes já conhece essa alternativa e, por isso, conseguimos arrecadar uma tonelada por ano", afirma.  

O farmacêutico acrescenta outro entrave para o cumprimento da lei de modo mais amplo: "Muitas farmácias ainda não aderiram, pois veem o descarte como um custo adicional. No entanto, as legislações estão cada vez mais obrigando a indústria, os distribuidores e fornecedores a compartilharem essa responsabilidade".  

Para minimizar esse impacto financeiro, algumas redes de farmácias buscam parcerias com fabricantes e distribuidores para compartilhar a responsabilidade pelo recolhimento e destinação final dos resíduos. "A ideia é fechar a cadeia: quem vendeu o medicamento também deve contribuir com o custeio do descarte correto, garantindo que esse ciclo funcione de maneira sustentável", conclui o profissional.