A medida, que veio após uma recomendação do MPF, de autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, foi enviada ao prefeito Igor Normando
Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, de autoria de Paulo Teixeira enquanto deputado federal, embasou o recebimento da denúncia contra Bolsonaro
O ministro considera suficientes os indícios de autoria e materialidade e inicia a análise sobre a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe.
O projeto de lei 3.914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), foi aprovado com o propósito de proteger a gestão de bens de crianças e adolescentes
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