O projeto de lei 3.914/23, de autoria da deputada federal Silvye Alves (União-GO), foi aprovado com o propósito de proteger a gestão de bens de crianças e adolescentes
O orçamento aprovado pelo Congresso prevê saldo positivo de R$ 15 bilhões nas contas públicas neste ano, mas o número foi visto com desconfiança pelo mercado.
Durigan disse que, com bons relatores e um diálogo produtivo, é possível avançar, com boa vontade, para garantir a aprovação da proposta neste ano para que a medida passe a valer a partir de 2026.
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