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STF começa julgamento que discute responsabilidade de redes sociais por conteúdo ilegal; veja
A expectativa é que a sessão de hoje seja preenchida pela leitura dos relatórios (um resumo do caso) e pelas sustentações orais de advogados -
Julgamento de ações sobre papel das redes sociais no combate à desinformação é marcado
A ideia do Supremo é colocar em julgamento a validade dos pontos do Marco Civil da Internet -
Marco Civil da Internet: Toffoli libera ação para julgamento pelo STF
A medida, tomada dois dias após a Câmara dos Deputados adiar a votação do PL das Fake News, aumenta a pressão sobre o Legislativo para analisar uma regulamentação das plataformas digitais -
PL das Fake News: Relator diz que STF vai deliberar, caso a Câmara se omita; entenda
O deputado afirmou que o STF irá alterar o regime de responsabilidade das big techs conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet se a Câmara não deliberar sobre o assunto -
Projeto altera Lei de Abuso de Autoridade e marco civil da internet
Advogado paraense Sávio Barreto vê com preocupação a proposta, que, para ele, pode ajudar na propagação de fake news -
Governo propõe PL que limita remoção de conteúdos em redes sociais
Texto altera Marco Civil da Internet e muda regras de uso e moderação -
Rosa Weber suspende eficácia de MP que alterou Marco Civil da Internet
A decisão foi tomada paralelamente à devolução da MP pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco -
Bolsonaro assina MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais
Texto altera o Marco Civil da Internet para evitar a 'remoção arbitrária e imotivada'
