Mais de 800 denúncias de violência contra idosos são registradas no Pará durante o 1º semestre

O primeiro semestre de 2023, no Pará, fechou com números preocupantes de violência contra idosos: dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) apontam que, em seis meses, 867 casos de violação dos direitos humanos de pessoas com mais de 60 anos foram registrados. O cenário coloca o estado na 15ª posição entre os que mais cometem esses crimes. São Paulo, com 13.709 situações, está em 1º lugar. No Brasil, as situações já somam 53.163 denúncias relacionadas a essa parcela da sociedade.

Por isso, pensando em evitar que realidades assim sejam mais frequentes, o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, comemorado hoje (15), representa uma data de manifestação frente aos abusos sofridos pelas gerações mais velhas. Entretanto, ao longo dos anos, as agressões têm passado por mudanças nos tipos. Antes, marcas visíveis eram comuns. Atualmente, conforme números do Disque 100, canal utilizado para reportar os ataques, a negligência, a violência psicológica e patrimonial ganharam destaque.

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Letícia Bitar, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Pará (OAB/PA), explica que a tecnologia tem agravado ainda mais esse contexto. “A violência financeira, eu acredito, que agora está mais presente do que nunca. Presente no dia a dia das pessoas por se apropriarem, muitas vezes, dos proventos daquele idoso, retendo cartão bancário, induzindo o idoso a assinar determinados documentos para abrir mão de seus bens e patrimônios”, diz.

“Então, é muito tênue. Essa violência acontece, também, no âmbito familiar e o idoso não tem a percepção de que ele está tendo seus direitos violados. Essas são as violências mais frequentes, ultimamente. Idosos são vítimas de golpes por terceiros por falta de conhecimento sobre esse mundo tecnológico. Por isso, o dia 15 de junho trouxe esse marco para a conscientização, não somente das pessoas que convivem com os idosos, mas da sociedade de um modo geral, o poder público…”, acrescenta Letícia.

A advogada destaca que, dentro da responsabilidade de defender essa parte da sociedade, todos têm deveres, principalmente os agentes públicos. “Nós vemos que o poder público é o um dos principais violadores desses direitos quando omitem a implementação de políticas para a qualidade de vida dessas pessoas. Todos estão envolvidos e tem o dever de combater essa violência que está instalada na nossa cultura. Nós não fomos preparados para envelhecer e a todo momento negamos isso como se fosse algo ruim”, frisa.

Código penal prevê punição em caso de violência contra o idoso

Com o passar do tempo, as leis de proteção à pessoa idosa foram ficando atualizadas. Um artigo da Constituição de 1988, por exemplo, traz os deveres da sociedade na promoção do bem estar de pessoas maiores de 60 anos. Já a lei 8.842, de 1994, aponta diretrizes de como a prevenção da violência deve ser feita, garantindo qualidade, inclusão e educação do idoso. “Em 2023, foi promulgada a lei 10.741, que detalha todos os direitos que são fundamentais para a pessoa idosa, como a vida, o transporte digno, pensão, alimentação e habitação”.

O Estatuto do Idoso, também, define alguns crimes específicos, mas não todos. Na falta, o Código Penal complementa e prevê penas para quem descumprir as leis. “Por exemplo, nós não temos tipificado no Estatuto do Idoso o estelionato, mas ele está previsto no Código Penal e, quando ele é praticado contra pessoas maiores de 60 anos, essa pena é dobrada: de 5 anos de reclusão ela passa para 10 anos e outros agravamentos por considerar essas pessoas em condição de desigualdade”, ressalta Letícia.

“As pessoas idosas são as principais vítimas de golpes porque elas acreditam, tem aquela credulidade. Então, agem de boa fé e caem nos golpes. Com relação ao estelionato, não está previsto no Estatuto, mas temos códigos que agravam essas penas. Com a pandemia, as pessoas ficaram muito mais focadas com os aparelhos celulares e notebooks. A gente percebe que esse ambiente virtual é propício para esses golpes. O idoso tem seus proventos descontados indevidamente e não sabem como isso foi feito”, analisa a especialista.

Principais desafios

Letícia afirma que o principal desafio encontrado para que o trabalho da Comissão seja efetivo é evitar a revitimização do idoso, isso é, que ele fique de lugar em lugar procurando solução para os problemas. “Tentamos amenizar e encontrar uma solução para que ele saia o mais tranquilo possível. Geralmente, o idoso nos procura porque está sendo vítima de abuso e violência por parte de um familiar e, muitas vezes, o vínculo afetivo pesa e eles não querem uma punição severa, apenas que dar um susto”.

“Na maioria das vezes, a gente tenta um contato, fazer uma mediação, chamar para conversar. E conseguimos. Agora, quando se trata de um golpe, encaminhamos para a delegacia. Tentamos fazer essa articulação para que seja efetivo o que está na Política Nacional da Pessoa Idosa, trabalhar com as instituições de forma articulada para que essa rede de proteção aconteça e o idoso não passe por uma revitimização, andando de um lugar para outro procurando respostas”, finaliza Letícia.

Confira os canais para denúncias contra a pessoa idosa

• Delegacia de Proteção ao Idoso: 3222-7564
• Disque 190 (Centro Integrado de Operações);
• Disque 100 (Disque Denúncia – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos).