Você sabe se seus dados pessoais estão seguros no mundo virtual?

Nos quatro anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há muitos avanços a serem celebrados, especialmente quando se fala em conscientização das pessoas sobre o tema, mas alguns desafios ainda precisam ser superados.

A avaliação é do advogado Felippe Bibas Maradei, especialista no tema e consultor em privacidade de dados pessoais.

"Não adianta nada eu adequar uma empresa e uma pessoa ir em uma farmácia e trocar seu CPF por um desconto ou entrar no site da Globo e cadastrar nome, e-mail, telefone, CPF e tipo sanguíneo para votar no Big Brother. Você está trocando seus dados pessoais por nada", aconselha. Com as sanções valendo desde agosto de 2021, a LGPD visa proteger a privacidade dos usuários e estabelece que empresas e órgãos governamentais só podem armazenar e tratar dados pessoais se o cidadão permitir e com total transparência. 

Atualmente, é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, que por meio de medida provisória foi transformada em autarquia para garantir maior autonomia das funções fiscalizatórias.

O desrespeito à lei de dados deve criar uma enxurrada de litígios sobre o tema, segundo Maradei. Hoje, há a possibilidade de discussão pela via judicial, com a definição de quanto será pago de indenização dependendo de cada caso específico.

Além disso, o Procon pode aplicar multas administrativas às empresas que descumprirem as normas. O advogado acredita que as empresas devem entender a proteção dos dados dos clientes como um diferencial competitivo em um mundo no qual a privacidade e a segurança digital são cada vez mais valorizadas. 

"Existem vários tipos de sanções, como multas, advertências e também ações judiciais. O Brasil é um país extremamente litigante, então é importante haver um caráter pedagógico sobre o tema. Sem contar a vantagem competitiva. Quem vai em um hospital ou laboratório que sabidamente não tem preocupação sobre como manejar os dados pessoais? E a lei tem um efeito cascata. Não são só as grandes empresas que devem se adequar, mas também as pequenas e terceirizadas. Ou seja, para fazer negócios, é preciso se adequar, pois as empresas compartilham dados entre si. Independente de onde haja o vazamento, todos podem ser responsabilizados", diz. 

VEJA MAIS

Felippe acredita que a lei acabou abrindo uma brecha de mercado para especialistas no assunto, de criptógrafos e profissionais de tecnologia da informação até advogados que, como ele, são dedicados a pesquisar sobre o tema. Porém, ele considera o volume de debate sobre o tema ainda incipiente em Belém, o que reforça a importância das pessoas estarem atentas às armadilhas do cotidiano.

"As redes sociais são de graça entre aspas, pois coletam dados para nichar anúncios. Nossos dados pessoais viraram ouro para grandes empresas. Você paga tudo com dados, vendendo sua individualidade sem perceber. Além disso, na mão de criminosos, isso é uma arma perfeita. Não à toa todo mundo tem medo de ter seu celular roubado. Estamos longe do ideal, mas estamos caminhando. Por isso é sempre bom estar atento sobre quem está coletando os seus dados e questionar a finalidade daquilo", aponta. 

Telefone de universitária recebe chamadas duvidosas

A universitária Laís Souza aprendeu a lição da forma mais amarga: seja nas primeiras horas da manhã ou no fim da noite, o celular dela virou um depósito de chamadas de números desconhecidos e mensagens de procedência duvidosa.

Ela precisou trocar de número e, depois disso, bloquear todas as ligações. Hoje, ela evita a qualquer custo fornecer dados em compras pela internet.

"Essas mensagens começaram quando eu comecei abrir contas em banco em 2020 e a comprar frequentemente na internet. Comecei a me inscrever em sites para pegar cupons e descontos também. Com o tempo, passei a receber SMS todos os dias. Até dívida de financiamento de carro que nunca comprei me cobram, atrás de um Giovani que eu não conheço. Me buscam também atrás do Antônio. Sem contar as tentativas de fraude via links. É muito chato isso e atrapalha muito meu dia. Um incômodo tremendo", destaca ela, que já foi aconselhada a abrir processos contra as empresas que a perturbam. 

Todas as denúncias podem ser feitas diretamente para a ANPD por qualquer pessoa, física ou jurídica, inclusive pelo site da própria autarquia: www.gov.br/anpd/pt-br.  As eventuais infrações serão avaliadas e podem gerar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitada a R$50 milhões.