Vínculo empregatício entre plataformas digitais e entregadores será julgado nesta quinta-feira (8)

O Supremo Tribunal Federal (STF), deve julgar se existe ou não relação de vínculo empregatício entre as plataformas digitais e entregadores. A análise está prevista para esta quinta-feira (8), após suspensão de decisões favoráveis aos prestadores de serviço pela justiça do trabalho. O motorista de aplicativo, José Moura, é otimista quanto à decisão mas não acredita na possibilidade de vinculação. “Em algum momento vai ser colocado sim, talvez não o vínculo de trabalho com as operadoras, mas sim uma regulamentação para essa profissão”, explica.

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Após parecer contrário à decisão da justiça do trabalho em caso anterior, o STF analisa agora o caso que reconhece vínculo empregatício de um entregador com a plataforma Rappi. Segundo o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, os entregadores são microempreendedores. Para ele, a liberdade para aceitar ou recusar corridas e para escolher os horários de trabalho, assim como a plataforma para a qual prestarão serviço os categorizam desta forma.

A análise acontecerá no Plenária da Corte, considerando que as decisões anteriores foram feitas pelas turmas. O resultado promete estabelecer um caminho para as decisões da justiça do trabalho que tem agido de maneira imprevisível.

Na voz do especialista

O advogado trabalhista, André Serrão, lembra que o comportamento do supremo quanto as decisões da justiça do trabalho tem sido frequente. “O Supremo Tribunal Federal vem reiteradamente cassando decisões da Justiça do Trabalho, que, analisando o caso concreto, entendem estar presentes os requisitos da relação de emprego.” O especialistas menciona outros casos onde a suprema corte cassou decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como “na contratação de médicos como pessoas jurídicas, por hospitais e organizações sociais”.

Entre os critérios de julgamento da justiça do trabalho pela decisão favorável, Serrão ainda cita que “em todos os casos, a Justiça do Trabalho analisou os autos e entendeu estarem presentes a pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação, requisitos para que se configure uma relação empregatícia”, afirma.

Serrão também pontua alguns dos posíveis da não vinculação com as plataformas. “Aqueles que entendem que deve ser reconhecido o vínculo de emprego argumentam que os trabalhadores ficam desprotegidos, pois não têm fundo de garantia ou mesmo recolhimento de contribuições previdenciárias, e é muito comum que inesperadamente o aplicativo simplesmente descadastre o trabalhador, que fica desamparado, sem acesso ao seguro-desemprego ou mesmo a qualquer verba rescisória”, explica.

Prestadores de serviço

O motorista e prestador de serviços em uma plataforma de transporte, José Moura, não alimenta esperanças pela decisão a favor da relação de vínculo empregatício. No entanto, aponta que espera uma regulamentação para que os diferentes profissionais que dependem ou não do serviço possam estar assegurados. “É uma profissão que já vem aí, já tá pra completar dez anos. Tem muita gente trabalhando. Então é interessante que já se tenham regulações, que já se tenha garantias, mas não acredito que vai acontecer uma vinculação dos motoristas com as plataformas”, declara.

Embora favorável à regulação, o motorista explica que é importante considerar as realidades dos prestadores de serviço que atuam nas plataformas. “Existem profissionais que trabalham em alguns horários e existem profissionais que trabalham os horários regulares esses sim seria interessante que se tivesse algum vínculo”.

Segundo o motorista, os maiores beneficiados precisam ser os que dependem exclusivamente das plataformas para gerar renda. “Os profissionais que complementam renda, não sei exatamente como ficaria esse tipo de vínculo, então é muito importante que isso seja debatido com a sociedade, seja debatido com os motoristas, com as plataformas, para aí sim, se ter um resultado e uma um molde interessante para que consegue consiga contemplar todo a mundo”, afirma esperançoso.