Veja como votaram parlamentares paraenses na derrubada de veto ao marco temporal

A maioria dos parlamentares paraenses votaram pela derrubada do veto presidencial. Entre os deputados, o placar foi de 10 x 3.

O Liberal

14.12.23 17h38

No Senado, foram 53 posicionamentos contrários ao veto e 19 pela manutenção. (Reprodução)

O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (14), em sessão conjunta entre senadores e deputados, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei sobre o marco temporal das terras indígenas. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. No Senado, foram 53 posicionamentos contrários ao veto e 19 pela manutenção.

A maioria dos parlamentares paraenses também votou pela derrubada do veto presidencial. Entre os deputados, o placar foi de 10 x 3, com uma abstenção e três deputados ausentes. Entre os senadores, houve empate. Beto Faro (PT) votou pela manutenção e Zequinha Marinho (Podemos) pela derrubada. Jader Barbalho estava ausente na sessão.

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O senador Zequinha Marinho afirmou que agora “a lei irá valer”. “A razão, o bom senso e a responsabilidade prevaleceram diante da irresponsabilidade daqueles que querem acabar com esse país, desrespeitando inclusive a soberania nacional. A razão venceu”, afirmou logo após o resultado.

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Na prática, embora já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o marco temporal definido pelo projeto (PL 490/07) restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal. O trecho será reincorporado à Lei 14.701/23.

Demarcações vão ocorrer após comprovação de povos habitarem a área na promulgação da Constituição

Para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente por povos indígenas deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Durante a sessão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que acredita na pacificação entre indígenas e produtores rurais. "Apesar das narrativas falsas, hoje vamos trazer a pacificação para o Brasil. Para os dois lados, indígenas e produtores. Vamos trazer a paz para o campo, para as cidades e para o Brasil", declarou a senadora.

Já a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) afirmou que a retomada do texto do marco temporal representa entregar terras dos povos originários ao agronegócio. "Votar pela permanência da tese do marco temporal é premiar ladrões de terras indígenas", afirmou.

Outros pontos também haviam sido vetados por Lula e serão reincorporados à lei. Entre eles:

proibição de ampliar terras indígenas já demarcadas;
adequação dos processos administrativos de demarcação ainda não concluídos às novas regras; e
nulidade da demarcação que não atenda a essas regras.