TSE rejeita recurso apresentado por Bolsonaro contra decisão que o tornou inelegível por 8 anos

Terminou às 23h59 desta quinta-feira (28), no plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Por unanimidade, o recurso foi rejeitado.

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Os ministros da Corte analisaram os chamados "embargos de declaração", recurso que busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados. Ou seja, ele não trata do mérito da ação e não tem poder de reverter a decisão da Corte Eleitoral. Depois da análise do recurso é que a defesa pode contestar o mérito da decisão do TSE.

O julgamento começou no dia 22 de setembro. Pelo plenário virtual, os ministros apenas colocam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Bolsonaro foi condenado no julgamento de uma ação ajuizada pelo PDT que questionava uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente criticou o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

A defesa de Bolsonaro ainda pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do da Corte Eleitoral que violariam a Constituição.