Ex-presidente Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por decisão do juiz Omar Dantas de Lima, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. O processo está relacionado a um discurso proferido em dezembro de 2014 por Bolsonaro – que era deputado federal - no plenário da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, ele afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”, porque ele a considera "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo". 

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Por essa declaração, o ex-presidente acabou processado Ministério Público Federal (MPF) e pela petista. Inicialmente, o político do PL respondeu às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas quando assumiu a Presidência da República, em 2019, o caso foi suspenso. Neste ano, o processo seguiu para a 1º Instância da Justiça porque Bolsonaro deixou o cargo de presidente e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado. Omar Lima autorizou o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente.

Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão do juiz e se disse perseguido. “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu.

A ação penal aberta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não representa uma condenação, e sim que o ex-presidente passou a ser considerado formalmente acusado. Ao final do processo, e após novas chances de defesa, é que a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.