TSE ouve testemunhas em ação contra Bolsonaro e Braga Netto

Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a ouvir testemunhas nos casos que investigam possível desvio de finalidade das celebrações do 7 de Setembro de 2022 para promover a candidatura de Jair Bolsonaro (PL), na época presidente da República, e seu vice na chapa, general Walter Braga Netto (PL).

Os dois são investigados por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante as comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ).

VEJA MAIS

O calendário de depoimentos inclui: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) nesta terça-feira (22); o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, de agosto de 2021 a dezembro de 2022, na quinta-feira (24).

Devem depor na próxima semana o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-deputado Daniel Silveira (PTB).

Na semana passada, o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro e de Braga Netto contra o pagamento de multa de R$ 110 mil. A multa de R$ 55.000 para cada um dos candidatos foi determinada pelo ministro em julho por descumprimento de decisão da Corte Eleitoral e por litigância de má-fé. 

A decisão de Gonçalves se deu depois de o ex-presidente e o general não cumprirem a liminar que determinou a exclusão de imagens registradas em atos do Bicentenário da Independência, consideradas propaganda eleitoral e publicadas em redes sociais.

Em 30 de junho, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, que o ex-presidente estará impedido de concorrer às eleições por 8 anos, a partir de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por causa de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE. Mesmo já declarado inelegível, o ex-presidente enfrenta outras 15 Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) na Corte Eleitoral. Entre elas, as que analisam as celebrações do 7 de Setembro.

Caso sejam julgadas procedentes, as condenações dessas Aijes não devem se somar à punição determinada pela Corte em 30 de junho. Elas devem somente dificultar ainda mais o caminho de Bolsonaro para uma candidatura nas próximas eleições.