TSE cassa mandato de mais um vereador de Belém por fraude na cota de gênero; veja qual

Na noite desta terça-feira (7), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, por unanimidade, fraude à cota de gênero por parte do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Belém nas eleições municipais de 2020. Com essa decisão, todos os mandatos dos candidatos vinculados à sigla no município foram cassados.

A decisão também anulou a votação obtida pelo partido na eleição proporcional, com a retotalização dos votos, bem como dos quocientes eleitoral e partidário. Segundo o TSE, a medida deve ser cumprida imediatamente.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou que o vereador João Coelho, único eleito pelo PTB nas eleições 2020 e que hoje está no Partido Democrático Trabalhista (PDT), terá o mandato cassado. Ele foi o sexto mais votado, com 9.493 votos, mas, pela decisão, deve perder o mandato.

Conforme o TRE-PA informou à reportagem, a comunicação sobre os fatos foi recebida no final da noite desta terça-feira (7) e encaminhada às respectivas zonas eleitorais (13ª, em Bragança, e 98ª, em Belém), que devem tomar todas as medidas necessárias. Os juízes eleitorais irão marcar a data do reprocessamento e recalcular os resultados, após o qual serão emitidos os novos diplomas. Apenas nesse momento será possível saber quem são os eventuais novos eleitos, diz o TRE-PA, na nota.

Em nota enviada à reportagem, o vereador diz que acredita na justiça do país, mas expressa "profunda consternação" diante da decisão que resultou na perda de seu mandato a sete meses do término do período legislativo. "Ao longo de quase quatro anos de serviço público na Câmara Municipal de Belém, dedicou-se incansavelmente em prol da comunidade, aprovando projetos de lei significativos e dando voz às demandas das diversas comunidades da cidade", afirma sua equipe.

Ele ainda ressalta insatisfação com o PTB, ao qual esteve filiado durante o último pleito eleitoral, e que foi responsável por práticas fraudulentas relacionadas à cota de gênero. "Tal conduta vai de encontro aos princípios éticos e democráticos que devem nortear a vida partidária e o processo eleitoral", menciona. "A luta continua", finaliza, se colocando à disposição como pré-candidato a vereador de Belém pelo PDT.

Decisão do TSE

Os ministros analisaram recurso apresentado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em face da decisão que rejeitou ação de impugnação de mandato eletivo contra o PTB pelo lançamento de duas candidaturas fictícias ao cargo de vereador de Belém (PA) nas Eleições 2020. As candidatas tiveram os registros indeferidos, mas não foram substituídas.

No entendimento da Justiça Eleitoral, o o indeferimento de candidaturas femininas sem a reposição dessas vagas por outras candidatas - situação que ocorreu no PTB Belém - configura fraude à cota de gênero. 

Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).

Outros casos

O TSE tem analisado recursos relacionados à fraude na cota de gênero nas eleições 2020 em Belém. O vereador Zeca do Barreiro (Avante) também teve o diploma cassado pela Corte, em dezembro de 2022. A fraude na cota de gênero cometida pelo Partido Social Democrático (PSD) também levou à cassação do mandato da vereadora de Belém Dona Neves. 

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