TSE arquiva processos que pediam cassação da chapa Bolsonaro - Mourão

Por sete votos a zero, a Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão. A decisão foi tomada por falta de provas contra a chapa. Porém, o Tribunal definiu que nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas "para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos" pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. As informações são do G1 Nacional.

O ministro Alexandre de Morares, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, disse que a Justiça Eleitoral "não será pega de surpresa" no próximo anos, como "o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais", porque, segundo ele, os mecanismos são conhecidos. Portando, já se sabe quais são as provas que devem ser obtidas e como. "E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram uma contrapartida", declarou o ministro.

As ações julgadas pelo TSE acusaram a chapa Bolsonaro-Mourão de ter cometido abuso de poder político e econômico por disparos de mensagens em massa em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.

Na última terça-feira (26), três ministros já haviam votado contra a cassação por falta de provas, incluindo o relator, Luís Felipe Salomão. Na sessão desta quinta, mais quatro votaram desta forma.