TCM-PA suspende cautelar e libera ônibus elétricos em Belém

Em decisão monocrática, a conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), reconsiderou sua posição após uma audiência com representantes da Prefeitura de Belém e decidiu liberar a operação dos ônibus elétricos na capital paraense. Nesta quinta-feira (29/8), ela suspendeu a medida cautelar que anteriormente bloqueava o contrato da gestão municipal para a operação desses veículos.

Conforme a nova decisão emitida pela conselheira nesta quinta, a decisão inicial (pela suspensão) havia sido tomada devido a problemas de planejamento e indícios de sobrepreço no contrato n.º 02/2024-Semob (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém), paralisando contratações e pagamentos relacionados à implementação dos ônibus elétricos.

VEJA MAIS

A reavaliação do caso ocorreu após uma audiência no dia 14 de agosto, envolvendo membros do TCM-PA, Semob, Procuradoria Geral de Belém e representantes da empresa Tevx Motors Group Ltda, responsável pelo fornecimento dos ônibus. Durante a audiência, a Semob se comprometeu a apresentar um projeto-piloto, detalhando a operação, manutenção e guarda dos ônibus elétricos, além de outras medidas para sanar as irregularidades apontadas.

A Tevx Motors Group Ltda também se comprometeu a mitigar o sobrepreço identificado pela 1ª Controladoria de Controle Externo do TCM-PA. Como parte do acordo, a empresa doará dez carregadores para os veículos, com valor total de aproximadamente R$ 1,95 milhão, e prestará serviços diversos no valor de R$ 1,94 milhão, totalizando cerca de R$ 3,88 milhões revertidos em favor do município.

Conforme a nova decisão, com a apresentação do planejamento exigido e os compromissos assumidos pela Semob e pela Tevx Motors Group Ltda, a conselheira Ann Pontes suspendeu a medida cautelar, permitindo a continuidade do projeto dos ônibus elétricos. A decisão agora aguarda homologação pelo Plenário do TCM-PA, prevista para a sessão ordinária de 3 de setembro.

Prefeitura de Belém diz que TCM reconheceu o processo legal feito pela gestão municipal

Procurada pelo Grupo Liberal, na noite desta quinta-feira (29/8), a Prefeitura Municipal de Belém informou que comprovou ao TCM a completa legalidade do processo de compra e circulação dos ônibus e que o órgão reconheceu o processo legal feito pela gestão municipal na aquisição dos veículos.

Sobre os próximos passos para assegurar a disponibilidade dos ônibus à população, a Prefeitura de Belém informou que, com a decisão, já está trabalhando para colocar os veículos em operação o mais breve possível. "Inicialmente, cinco veículos elétricos vão circular pela cidade. Esses ônibus fazem parte de um projeto-piloto da gestão municipal e abrangem uma rede de 30 ônibus e mais cinco carregadores", diz a nota.

"Essa frota de ônibus elétricos foi adquirida por meio de duas operações de crédito: um empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento, Econômico e Social (BNDES) e repasse de recursos do PAC Mobilidade, na linha renovação de frota, totalizando nas duas linhas de crédito, uma frota municipal de 30 ônibus elétricos com 15 carregadores, além dos ônibus à combustão euro 6, com tipologia diferente: padron (cinco portas), básico (três portas) e micro ônibus, dotados de ar-condicionado e wi-fi, com baixa emissão de poluentes", acrescentou o comunicado.