TCE pretende reforçar atuação em prol da transparência

O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) conta com um novo corpo dirigente para o biênio 2023-2024, tendo à frente a conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes na presidência. Empossada na última terça-feira, 31, a presidente enfatizou que pretende valorizar ações em torno da sustentabilidade, da inovação tecnológica e da transparência para fortalecer o papel institucional da Corte de Contas junto à administração pública e à sociedade.

Rosa Lopes ingressou no TCE em 2016 após constituir carreira no Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), onde ocupou os cargos de subprocuradora, entre 1994 a 2006, e de procuradora no período de 2006 a 2016. Em razão dessa trajetória, foi indicada para ocupar a vaga do órgão do TCE e, agora, alcançou o cargo máximo do Tribunal, sendo inclusive a primeira oriunda do MPC a chegar à presidência.

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Para a dirigente, a gestão da Corte deve seguir o legado deixado pela então presidente, a conselheira Lourdes Lima, bem como manter o espírito colaborativo entre seus membros. “Mantendo a harmonia que nos cerca, não pouparei esforços em prol do fortalecimento do controle externo, sempre em benefício da sociedade paraense”, discursou Rosa Egídia em sua posse.

Mesmo reconhecendo os resultados alcançados pela administração anterior, da qual fazia parte no cargo de vice-presidente, a conselheira Rosa Egídia indicou quais devem ser as marcas que pretende imprimir ao TCE neste período. “Nós pretendemos seguir o plano estratégico e destacamos dele para a nossa gestão especificamente três valores que a gente considera essenciais: sustentabilidade, a inovação tecnologia e a transparência. É nesse sentido que nós vamos atuar”, pontuou.

De acordo com essa perspectiva, ela explica que a sustentabilidade é encarada não apenas como a adoção de práticas ecologicamente corretas, mas também prevê investimentos que abrangem a área social e a capacitação do quadro de servidores. Por sua vez, a tecnologia e a transparência contemplam ações específicas, mas também se complementam mutuamente. “O Tribunal de Contas recebeu recentemente o selo ouro nacional de transparência e a nossa ideia é seguir com essa tendência. Os meios tecnológicos permitem que isso prossiga e cada vez mais a gente apresente um trabalho de qualidade para poder exigir a transparência dos nossos jurisdicionados”, exemplificou a presidente.

Nesse sentido, Rosa Egídia ressaltou que a Corte deve ainda incentivar os projetos educativos realizados no âmbito da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV) com o objetivo de ampliar o controle social e promover a participação dos cidadãos no acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos.

A presidente do TCE defendeu investimentos na capacitação dos jurisdicionados (Sidney Oliveira / O Liberal)

“A Escola de Contas tem vários programas que atingem as escolas de nível fundamental e médio, as universidades, além de capacitar o próprio servidor do Tribunal. Isso já existe e será fortalecido sem dúvida. No concurso anterior, nós conseguimos chamar pedagogos para reforçar o time que já era competente e certamente nós vamos ter melhoras nesse aspecto”, destacou Rosa Egídia, que também fez uma avaliação positiva do atual cenário fiscal e orçamentário do estado do Pará, cujas contas são apreciadas e julgadas anualmente pelo TCE.

“O Governo do Estado tem desempenhado um papel fundamental e positivo nesse sentido. As contas públicas estão equilibradas, os investimentos estão acontecendo e nosso tribunal, visando uma atuação concomitante, conseguiremos acompanhar a par e passo todas essas modificações e contribuir de alguma maneira para a governança pública”.

O corpo dirigente do TCE para o biênio 2023-2024 conta ainda com os conselheiros Fernando Ribeiro na vice-presidência e Luis Cunha na corregedoria. No total, a Corte é composta por seis conselheiros e mais quatro conselheiros substitutos, que desempenham a função de auditores. Entre as atribuições do órgão estão a competência de apreciar e julgar as contas do Poder Executivo; fiscalizar a aplicação de recursos repassados pelo estado; e realizar inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial juntos aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.