STJ muda entendimento e rejeita recurso que afetaria investigação sobre 8/1 e PCC

A Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizou um novo julgamento, nesta terça-feira (7), que altera a decisão anterior, que determinava que a Polícia Federal não podia solicitar informações diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) sem autorização da Justiça. 

O novo julgamento aconteceu após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a decisão anterior do STJ, que tinha o potencial, segundo investigadores, de anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Em abril, a Primeira Turma do Supremo definiu que o posicionamento do STJ foi o oposto da posição manifestada pelo STF em 2019, durante a avaliação do pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da "rachadinha".

A ação em tramitação no STJ tratava de uma cervejaria investigada no Pará e foi questionada pelo Ministério Público do Estado ao Supremo. Nesta terça, os ministros decidiram rejeitar o recurso da empresa por uma “determinação do STF”.

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"Os nossos fundamentos foram amplamente debatidos, exatamente no sentido de se evitar que (...) se permitisse que as autoridades policiais pudessem se valer dessa autoridade para eventual e, cremos que, rara perseguição de desafetos pessoais", disse o relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.

Ele diz que o tema definido pelo STF "é ingrato porque não detalha em quais circunstâncias podem ser requeridos esses RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) e quais salvaguardas devem ser observadas".

"Tive o cuidado de ler com cautela o voto do ministro Toffoli [de 2019]. Entre o voto do ministro Toffoli e os debates da corte do Supremo Tribunal Federal são 570 páginas, parece um livro de Dostoiévski, mas tivemos que ler", continuou Saldanha.

O ministro acrescentou que seguiria o que foi decidido pelo STF, mas que o tema ainda teria que ser amadurecido pela corte suprema.