Alepa elege ex-deputada Ann Pontes conselheira do TCM Pará

A ex-deputada federal Ann Clélia de Barros Pontes foi eleita pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para ocupar a vaga de conselheira no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A eleição com votação secreta e, em turno único, aconteceu, na manhã desta terça-feira (14/05). Ann foi eleita com 34 votos dos 38 deputados presentes à sessão. Elcias Oliveira, indicado pela bancada do PL, teve três votos, e houve, ainda, um voto em branco e três parlamentares faltaram.

A vaga de conselheiro no TCM foi aberta com a aposentadoria compulsória, pela idade de 75 anos, do então conselheiro Sérgio Leão, no dia 1º de abril passado.

De acordo com a Constituição do Pará, com a declaração de vacância do cargo, cabia à Assembleia Legislativa do Pará indicar um novo membro para o TCM, conforme anúncio feito pelo presidente da Alepa, deputado Francisco Melo (MDB), mais conhecido como Chicão, no dia 9 de abril.

Rito constitucional

Na sessão desta terça-feira (14), cumprindo o processo constitucional, os deputados promoveram a Arguição, um procedimento legislativo público em que se faz perguntas aos indicados a cargos de direção em órgãos públicos.

Oito deputados usaram a tribuna para discorrer sobre o papel do TCM e dos conselheiros, entre outros temas. Por ordem de inscrição, falaram Carlos Bordalo (PT); Toni Cunha (PL), declarando seu voto em Elcias Oliveira da Silva; Maria do Carmo (PT); Rogério Barra (PL), que também informou seu voto em Elcias; Josué Paiva (Republicanos); Gustavo Sefer (PSD); Iran Lima (MDB) e Fábio Figueiras (PSB)

O deputado Chicão (MDB) conduziu a sessão que resultou na escolha da ex-deputada federal Ann Pontes, com 34 votos dos 38 parlamentares estaduais presentes. A Alepa tem o total de 41 parlamentares.

Advogada e deputada 

Ann Pontes é advogada e foi deputada federal por dois mandatos pelo Pará: 2003-2007 e 2007-2011. Na sessão desta terça-feira, na Alepa, Ann Pontes destacou que a atual composição do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará tem apenas uma conselheira de um total de sete membros.

“Sem demérito ao gênero masculino, o ingresso de mais mulheres contribuirá para que o colegiado se torne mais diversificado e representativo. Desta forma, a análise das contas públicas contará com a experiência de uma mulher que trabalha de forma constante nos mais variados setores da sociedade”, disse ela.

Ao final da sessão, o titular da Alepa informou que, ainda nesta terça-feira, seria votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final, em reunião extraordinária, o projeto de decreto legislativo de nº 19/2024, já com a indicação de Ann Clélia de Barros Pontes à vaga de conselheira do TCM Pará.