STF tem maioria para ampliar foro privilegiado de políticos; entenda

Com seis votos a favor, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), a favor da ampliação da regra do foro privilegiado de políticos julgados pela Corte. O número foi alcançado com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, divulgado na madrugada desta sexta-feira (12). Ele havia pedido vista (mais tempo para análise), paralisando o julgamento no último dia 29. Depois, manifestou seu posicionamento, acompanhando o relator do processo, Gilmar Mendes. Além deles, votaram para alterar a atual regra os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

O que muda?

Para a maioria dos ministros, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial para políticos deve ser mantido mesmo depois da saída da função, "ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício", diz o relatório de Gilmar Mendes. 

VEJA MAIS

No entendimento dos ministros, a nova regra vai evitar o chamado "elevador processual", fazendo com que as investigações ganhem um desfecho mais rapidamente.

O plenário do Supremo havia restringido o foro privilegiado em 2018, definindo que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Na ocasião, passou a valer o entendimento de que todos os processos criminais que se refiram a crimes cometidos antes do cargo ou os cometidos no cargo, mas que não tenham relação com a função, devem ser enviados para a primeira instância da Justiça 

Porém, quando o parlamentar deixa a função, os ministros repassam os casos para outra instância, ficando na Corte apenas as ações em estágio avançado, aquelas em que o réu já foi intimado para apresentar a sua defesa final. Antes, inquérito ou ação penal que envolvia parlamentar eram repassados ao STF, mesmo que tratassem de fatos anteriores ao mandato.

Julgamento virtual

A proposta de alteração na regra está em análise no plenário virtual do STF, quando os votos são inseridos no sistema eletrônico. O julgamento vai até o dia 19 de abril. Apesar de seis dos 11 ministros já terem votado para ampliar o foro privilegiado, André Mendonça pediu vista minutos após a abertura da sessão virtual e interrompeu novamente a análise do caso.