STF mantém demarcação de terras indígenas com Funai

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a Fundação Nacional do Índio (Funai) responsável pela demarcação de terras indígenas, bloqueando a tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de transferir a atribuição para o Ministério da Agricultura.

Na sessão de abertura do semestre judiciário, o plenário do Supremo referendou decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu artigo da medida provisória que reorganizou a estrutura da administração pública federal, informou o STF em seu site oficial na quinta-feira.

"Dessa forma, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas permanece na Fundação Nacional do Índio (Funai) e não no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", disse o STF.

Em sua decisão, Barroso lembrou que a MP em questão foi objeto de deliberação pelo Congresso Nacional, que rejeitou o ponto específico da transferência de demarcação da Funai para a Ministério da Agricultura. “Houve uma manifestação expressa e formal do Congresso Nacional no sentido de rejeitar esta proposta legislativa do Presidente da República", afirmou.