Senado aprova em 1º turno texto-base da reforma tributária que unifica 5 tributos e cria o IVA

Na noite desta quarta-feira (8), o plenário do Senado votou a proposta que busca a unificação de cinco tributos e a criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). O texto-base da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno com 53 votos a favor e 24 contrários. Agora, os senadores se dedicarão à votação de seis emendas, que representam propostas de alteração no texto-base. Vale ressaltar que produtos da cesta básica estão isentos do pagamento de impostos.

Embora a alíquota do IVA ainda não esteja definida – o governo estima em 27,5% – já se sabe que determinados setores da economia contarão com descontos. A reforma, se aprovada, implicará em uma fase de transição de sete anos para que todas as mudanças entrem em vigor, visando não prejudicar estados e prefeituras com perda de recursos.

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Devido à alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em duas votações, sendo necessário um mínimo de 49 votos em cada uma delas. No primeiro turno, a proposta já obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários.

A discussão em torno da necessidade de uma reforma para simplificar e equilibrar o sistema de impostos perdura há quase quatro décadas.