Deputados querem imposto zero para carne; Haddad sinaliza devolver com 'cashback maior'

A inclusão das carnes na cesta básica provoca divergências porque ela altera a alíquota-padrão da reforma, estimada em 26,5%. No entanto, as conversas têm se intensificado neste sentido. Nesta terça-feira (9), deputados federais voltaram a cogitar a inclusão da proteína (carnes) na cesta básica, após se reunirem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proteína está na cesta básica com imposto reduzido, e os deputados, que integram o grupo que discute a regulamentação da Reforma Tributária, veem a possibilidade de incluí-la na cesta básica com imposto zero. Esse é um dos principais impasses da proposta, que deve ser votada nesta quarta-feira (10).

Em meio aos debates, desta terça-feira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que há espaço para a inclusão da proteína com imposto zero. “Criamos o splitpayment, colocamos os carros elétricos (no imposto seletivo). Achamos que há espaço para aceitar emendas vindas do colégio de líderes. Ainda há a possibilidade de as carnes entrarem no relatório na alíquota zero”, afirmou.

O citado splitpayment é um sistema opcional em situações de venda no varejo para quem não paga os novos impostos da reforma na forma regular. É o caso de quem está no Simples Nacional ou é MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo.

Cashback

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad disse que uma alternativa à não isenção de imposto pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto.

Seguindo essa lógica, todos os consumidores pagariam o imposto sobre a carne na hora da compra. Porém, quem está incluído no Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família, receberia parte do dinheiro de volta. É uma maneira de focalizar o benefício a quem mais precisa.

Haddad disse que, "o cashback está sendo discutido. Aumentar a parcela do imposto que é devolvida para pessoas que estão no CadÚnico. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne”, frisou o ministro

Atualmente, as carnes já se enquadram em um cashback de 20% para CBS e IBS, quando o texto cita a devolução de impostos para "outros itens". Dessa forma, o novo valor de cashback para as proteínas animais seria superior a esse percentual, de acordo com o ministro.

Alteração na alíquota

A inclusão das carnes na cesta básica é polêmica porque ela altera a alíquota-padrão da reforma, estimada em 26,5%. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse que a inclusão teria impacto de 0,53 ponto porcentual, levando a alíquota para mais de 27%. Esse número também foi confirmado por Haddad após a reunião.

O ministro enfatizou que ainda há pontos para serem discutidos e líderes vão voltar para suas bancadas para discutir e devem dar uma devolutiva nesta quarta-feira (10). “Intenção é votar nesta semana ainda, mas é óbvio que temos que alcançar uma maioria”, assinalou Haddad.

Impacto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta terça-feira (9), que a inclusão das carnes na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto porcentual, de 26,5% para 27,03%. Esse é o impacto calculado pela Receita Federal, caso o Congresso isente o produto na regulamentação da reforma tributária.

A estimativa é um pouco inferior a do Banco Mundial, que calcula impacto de 0,57 ponto porcentual no IVA. Caso o Congresso inclua a carne na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%. Pelo modelo da reforma tributária, a inclusão de exceções, como alíquotas mais baixas e regimes especiais, eleva a alíquota para os demais produtos.

O ministro deu a estimativa ao retornar de reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Nesta quarta-feira (10), às 10h, está previsto o início da votação do mérito do projeto pelo Plenário da Casa.

“Hoje foi feita uma apresentação detalhada de como esses cálculos são feitos para dar segurança para os deputados de que a Fazenda está cumprindo o seu papel. A decisão política é do Congresso Nacional, é quem vai dar a última palavra sobre a reforma, mas o Congresso não vai poder dizer que não prestamos as informações devidas (sobre o impacto de eventuais mudanças no projeto)”, afirmou Haddad.