Recesso: Veja quais matérias ficam para o 2º semestre no Congresso

O Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) iniciou o período de recesso nesta quinta-feira (18/07). Durante o primeiro semestre, a agenda legislativa foi marcada por uma série de pautas “emperradas”, e que foram adiadas para o segundo semestre de 2024. Algumas podem até ser postergadas para 2025.

O recesso vai até o final de julho. Em agosto, a Câmara dos Deputados retomará suas atividades de forma reduzida, com apenas seis sessões plenárias agendadas, e realizará mais três sessões em setembro, devido às eleições municipais. As atividades voltarão ao normal somente em outubro, após o primeiro turno das eleições.

Veja as principais matérias pendentes:

Reforma tributária: A proposta para reestruturar o sistema de impostos do Brasil continua como prioridade para o retorno das atividades. A regulamentação prevê novas alíquotas e tributos que devem substituir o sistema atual.

Legislação ambiental e turismo: Projetos relacionados ao meio ambiente e ao setor de turismo foram identificados como prioridades. As propostas visam regulamentações ambientais e iniciativas para estimular o turismo no Brasil.

Desoneração da folha de pagamentos: A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que afeta 17 setores da economia, permanece pendente após uma série de “puxa e encolhe” e falta de consenso entre o parlamento e o governo. O tema aguarda uma solução definitiva no Senado.

Projeto de Lei sobre fake news: O projeto que busca responsabilizar grandes plataformas digitais por conteúdos divulgados enfrenta impasses. A discussão foi adiada para a formação de um novo grupo de trabalho.

Criminalização do aborto: A proposta que considera o aborto após 22 semanas de gestação como homicídio foi adiada após a aprovação de sua urgência. A discussão será retomada com um novo grupo de trabalho.

PEC da anistia a partidos políticos: A Proposta de Emenda Constitucional que prevê anistia para partidos políticos que não cumprirem cotas de inclusão foi retirada de pauta. A inclusão da matéria na agenda depende de consenso entre as legendas.

Anistia aos envolvidos no 8 de janeiro: Projetos de anistia para os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro foram consolidados em um texto único. A proposta está sendo analisada e será discutida após o recesso.

PEC das drogas: A Proposta de Emenda Constitucional que visa proibir o porte de qualquer tipo de droga no país, incluindo maconha, começará a ser analisada após o recesso.

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): Diversos pedidos para a instalação de CPIs aguardam a deliberação do presidente da Câmara. Entre os temas estão possíveis abusos por parte do STF, irregularidades no setor elétrico e crimes organizados.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025: A votação da LDO, que orienta a elaboração do orçamento federal para o próximo ano, está prevista para agosto. O projeto sofreu atrasos, mas deve ser aprovado antes do prazo final estabelecido pela Constituição.

STF também entrou de recesso

Desde o dia 1º de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está de recesso. Os prazos processuais foram suspensos até 31 de julho, conforme a Portaria 124/2024 do Gabinete da Direção Geral. Durante esse período, somente questões urgentes serão analisadas. Neste período, o plantão judicial foi conduzido pelo vice-presidente, Edson Fachin, até 16 de julho. De 17 a 31 a condução é do presidente Luís Roberto Barroso.

Conforme informado pela Suprema Corte, outros cinco ministros – Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino – continuam a despachar normalmente em processos sob suas relatorias. Questões urgentes e pedidos de liminar relacionados a processos sob relatoria dos demais ministros, neste período, serão decididos por Fachin ou Barroso.

Com o início do recesso, um dos temas que ficaram pendentes foi a Revisão da Vida Toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão sobre os efeitos dessa revisão, que afeta mais de 121 mil processos registrados antes da derrubada da tese, só deve ser retomada no segundo semestre, uma vez que todos os prazos processuais foram suspensos neste mês de julho.

A Revisão da Vida Toda permitia a inclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo das aposentadorias, mas foi declarada inconstitucional pelo STF em março de 2024. A modulação dos efeitos dessa decisão ainda precisa ser definida pela Corte, o que deixa muitos aposentados e pensionistas aguardando uma resolução sobre a validade de suas ações judiciais e a possível revisão dos valores dos benefícios