Projetos de licenciamento ambiental e incentivo à fertilização serão votados no Senado

Com o retorno das atividades do legislativo brasileiro, projetos referentes ao licenciamento ambiental, incentivo à indústria nacional de fertilizantes e temas afins deverão ser votados nos próximos dias pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, presidida pelo senador Alan Rick (União-AC). Entre as oito pautas que serão avaliadas pelos senadores está o Projeto de Lei N° 2.591/2021, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

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O projeto determina critérios gerais sobre a regularização de atividades que façam uso dos recursos naturais e que possam, de alguma forma, contribuir para a degradação do meio ambiente. O texto aborda os tipos e as dispensas de licenciamento, além de prazos, responsabilidades e da autodeclaração dos empreendedores.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto agora deve passar pela votação no Senado. Enquanto aguarda decisão, o PL já passou por diversas escutas públicas e permanece disponível para consulta no site oficial do Senado Federal.

Fertilizantes

Outra pauta que deve ser votada pelo legislativo nacional é o Projeto de Lei Nº 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto prevê a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com o intuito de aumentar a produção de fertilizantes e a distribuição de insumos no Brasil. O projeto busca a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais incidentes sobre máquinas e aparelhos utilizados no processo.

Atualmente, cerca de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro são de origem estrangeira, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (SEA).

No Pará, dez empresas instaladas entre Santarém, no oeste paraense, e em Barcarena - no Baixo Tocantins - trabalham na produção dos insumos. A fabricação estadual aumentou com a crescente demanda do plantio de grãos como soja e milho nas regiões sul e sudeste do estado, além do cultivo de frutas.

A engenheira florestal Juliana Barros, 27 anos, especialista em Gestão de Agronegócios, destaca que o uso de fertilizantes na agricultura traz uma série de benefícios significativos. “Ao fornecer os nutrientes essenciais para as plantas, os fertilizantes aumentam a produtividade agrícola e melhoram a qualidade dos alimentos”, diz.

A engenheira florestal Juliana Barros destaca os benefícios do uso dos fertilizantes (Arquivo pessoal)

A especialista explica, ainda, que devido à baixa quantidade de nutrientes nos solos brasileiros, se faz necessária a implementação do recurso para a produção agrícola. Segundo a engenheira, o uso dos materiais diminui a pressão por novas áreas, ajudando - de certa forma - para a redução do desmatamento, além de aumentar a produção dos alimentos.

“O uso eficiente de fertilizantes contribui para a segurança alimentar, atendendo às demandas da população crescente. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento rural é estimulado, melhorando as condições de vida nas comunidades agrícolas”, completa.

A advogada agroambiental Karoline Pantoja, 29 anos, cita que o incentivo à indústria pode auxiliar no desenvolvimento econômico, tecnológico e sustentável. “Fortalecer a indústria nacional de fertilizantes reduziria a vulnerabilidade do Brasil a flutuações nos preços globais e a possíveis interrupções no fornecimento externo. Isso, por sua vez, estimularia o crescimento econômico, geraria empregos e promoveria o desenvolvimento tecnológico no setor. A pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras para a produção de fertilizantes também poderiam ser impulsionados, resultando em métodos mais eficientes e ambientalmente sustentáveis”, pondera.