Projeto obriga bares e restaurantes de Belém a comercializarem café amargo aos clientes

Um projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Belém (CMB) obriga bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares na capital paraense, a comercializarem aos seus clientes o tradicional cafezinho sem açúcar. Conforme a proposta, o cliente deverá ter à disposição o café amargo, com opção do uso de adoçante ou açúcar, podendo o estabelecimento comercializar das duas maneiras, como forma de atenuar os efeitos da diabetes. 

A autoria do texto é atribuída ao vereador Amaury da APPD (PT), apesar da assinatura que consta na imagem do documento, divulgada nas redes sociais, ser do vereador John Wayne, presidente da CMB, que informou ao Grupo Liberal que “todos os projetos que são aprovados no plenário têm que ir com a minha assinatura [do presidente] para a sanção do prefeito”. 

Após a repercussão na internet, o Legislativo reforçou, por meio de nota, a informação dada pelo presidente da CMB. “Viemos esclarecer a questão do Projeto de Lei que está sendo exposto nas redes sociais. A iniciativa do Projeto é de autoria do vereador Amaury da APPD. Todos projetos aprovados em plenário são assinados pelo presidente do Poder Legislativo e encaminhados ao Poder Executivo para a deliberação do Prefeito”, diz o texto. De acordo com o vereador John Wayne, o PL  foi aprovado no dia 13 de dezembro de 2023 e aguarda a sanção do prefeito Edmilson Rodrigues. 

Projeto aguarda sanção do Executivo

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Justificativa

O documento, apresentado por Amaury, argumenta que o Brasil está entre os cinco países com maiores incidências de diabetes do mundo, com mais de 16,8 milhões de doentes adultos, entre 20 a 79 anos. A alegação também inclui um estudo, o qual indicou Belém, em 2013, como o município com um dos maiores percentuais de pessoas que sofrem com a doença. 

“Nos anais da Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (RBMFC), em 2013, indicou o município de Belém como sendo provedor de 12,08% das pessoas com diabetes do Estado do Pará, com aproximadamente 18.000 pessoas que sofrem com a diabetes”, conclui o texto, que demanda a proibição da venda de café adocicado pelos bares e restaurantes. 

O projeto corria dentro da Casa desde 2022. Apesar do assunto ter sido apresentado e aprovado no plenário, o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará (SHRBS) afirma que o projeto não trará grandes impactos ao setor, pois a prática de oferecer a opção de café amargo aos clientes já é comum nos estabelecimentos.