Presidente do TCE-PA defende independência entre Poderes e Executivo mais forte

Novo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o conselheiro Fernando Ribeiro comentou, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal nesta semana, o cenário de embate entre os Três Poderes vivenciado no Brasil. Para ele, cada esfera tem sua competência e o Poder Judiciário não deve legislar.

Ele vê com preocupação a “judicialização exagerada” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às competências dos Poderes Executivo e Legislativo. “Quando o Judiciário resolve legislar e interpretar só do ponto de vista dele, alguma coisa está errada. Não sei exatamente como, mas todos têm que ter maturidade para repactuar algumas coisas em prol da estabilidade política do país e da preservação do regime democrático”, disse.

O conselheiro se referiu ao bloqueio do pagamento das emendas parlamentares pelo ministro da Suprema Corte Flávio Dino, no ano passado. Trata-se de um instrumento usado pelo Congresso Nacional para destinação de recursos do orçamento público. Isso é feito por meio de indicação dos parlamentares para finalidades específicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada político. Dino, no entanto, acredita que deve haver mais transparência nesse mecanismo.

Relação institucional

A abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, na segunda-feira (3) foi marcada por “alfinetadas” dos parlamentares em relação ao Judiciário. Alcolumbre defendeu que as decisões do STF devem ser respeitadas, mas ressaltou que é indispensável que o Parlamento não seja barrado em sua função de legislar e representar os interesses da população brasileira. 

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Para o presidente do TCE-PA, “algumas coisas estão um pouco exageradas. Por exemplo, a  falta de controle e transparência das emendas parlamentares. Pela minha formação, acho que decisão judicial é para ser cumprida, embora todo cidadão deve ter a capacidade de recorrer se não achar justo ou concordar com aquilo, não se conforma com aquela decisão que lhe foi imposta, mas tem a obrigação de cumprir. Eu vejo no cidadão uma grande preocupação com isso”, enfatizou.

Regime presidencialista

Além disso, ele ressaltou que o Brasil vive um regime presidencialista, e não parlamentar, deixando implícito que o Poder Executivo deveria ter mais controle sobre o orçamento, por exemplo. Segundo Ribeiro, as prerrogativas dos estados, cada vez mais, são suprimidas por decisões emanadas dos Poderes superiores, principalmente do Judiciário.

“Tivemos aqui, recentemente, o julgamento de uma Ação de Inconstitucionalidade relativa à independência administrativa e financeira do nosso Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas. Isso, para mim, é um exemplo de como as coisas estão fora de ordem”, questionou.

O conselheiro lembrou que, quando a Constituição de 1988 foi posta em vigor, o Executivo tinha muito poder: formulava o orçamento e era o detentor do destino da esmagadora maioria dos recursos públicos. 

“Por concessão de governos fracos, houve uma transferência para o Congresso muito grande de competência para estabelecer onde são investidos os recursos públicos. Se tivéssemos um regime parlamentar, isso seria a prática, mas não temos. Temos um regime presidencialista. E isso tem sido motivo de grande acirramento institucional entre o Poder Executivo e o Congresso. Quem tem razão? Isso é uma questão que a gente espera que eles cheguem a um consenso”.