Exclusivo: à frente do TCE-PA, conselheiro Fernando Ribeiro detalha metas para o próximo biênio

Eleito no ano passado para comandar o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) no biênio 2025-2027 e empossado em janeiro, na capital paraense, o conselheiro Fernando Ribeiro concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal nesta semana. Na conversa, ele destacou avanços recentes do órgão e as principais metas de sua gestão.

O Tribunal é responsável por fiscalizar e julgar a aplicação de recursos públicos pelo governo estadual. Além de defender que a Corte tenha mais agilidade em sua atuação, acompanhando o ritmo do Estado, Ribeiro detalha que é necessário propor cada vez mais políticas públicas que atendam às necessidades básicas dos cidadãos.

Confira a entrevista:

Quais são as principais metas que o senhor pretende alcançar durante sua gestão à frente do TCE-PA?

Fernando: A minha primeira meta é manter o Tribunal no nível de excelência em que eu o recebi da conselheira rosa. Eu cheguei aqui em 2020, no início da pandemia, e o Tribunal nesse período passou por uma fase de transformação muito intensa, de adequação e de digitalização, que nos levou a uma série de avanços. Foram gestões da melhor qualidade, então essa é a primeira meta. Além disso, a crescente inserção do Tribunal a nível da proposição de políticas públicas e do acompanhamento do resultado delas, da aferição não só a nível da contabilidade pública, mas a nível do impacto perante a sociedade dessas ações dos Poderes, principalmente Executivo, no sentido do atendimento das necessidades dos cidadãos do Estado, que é o objetivo comum de todos nós.

Na sua posse, o senhor mencionou a importância de "acompanhar o ritmo do Estado" e ser ágil nas soluções. Como pretende implementar essa agilidade no TCE-PA?

Isso é um desafio para nós. Essa questão da digitalização foi um passo muito importante, porque hoje os processos têm a possibilidade de acompanhar quase em tempo real as ações dos jurisdicionados, que são as secretarias, os órgãos da administração direta e indireta. E, sob o aspecto da aplicação dos recursos públicos em projetos, nas transferências voluntárias, que é aquilo que o governo disponibiliza de recurso para uma prefeitura, para um programa que ele faça em comum acordo ou junto ou dando o recurso para que aquela atividade, obra ou nova política pública seja implantada a nível do município. Então, hoje nós temos a possibilidade de acompanhar isso muito mais de perto, sob o aspecto de execução e de prestação de contas, digamos assim. Há realmente a possibilidade de o Tribunal estar mais junto, no sentido de fiscalizar mais rapidamente. Não é justo que um gestor que se afaste de um cargo espere cinco, seis anos pela aprovação da análise do seu trabalho enquanto gestor público a nível da aplicação de recursos. É uma coisa muito constrangedora para a gente e, recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que se adotasse os mesmos prazos penais e civis da lei para considerar a prescrição dos processos. Isso, forçosamente, faz com que o Tribunal procure priorizar o que é importante. Eu, quando cheguei aqui, tive a oportunidade de julgar um convênio para ajuda de bloco de Carnaval em cidade do interior no valor de R$ 1.500. Isso é uma perda de tempo para uma instituição cara como a nossa, que a sociedade espera que a gente, como custa dinheiro público proveniente do imposto das pessoas, priorize aquilo que realmente é relevante, os grandes projetos, os grandes repasses de recursos, as grandes ações e que, na parte concernente a políticas públicas e prestação de serviços, se atenha àquilo que é fundamental à população, como a saúde, educação, segurança pública e manutenção da infraestrutura. E coisas que também envolvem dinheiro público, mas são de menor importância, que o Tribunal faça por amostragem, e não individualize com um número de processos que acabem sufocando e sobrecarregando a agenda dos conselheiros, que, em última análise, são os relatores desses processos.

O Tribunal tem uma carga de processos muito alta? De quanto?

Muito. Eu, por exemplo, agora passei os processos para a conselheira Rosa. Não são do meu período, eu já recebi uma carga muito grande, que é o acúmulo dos processos para serem julgados. Eu recebi uma carga de 1.400, mais ou menos, quando cheguei. Hoje está melhor por causa da implementação da digitalização. Temos hoje o Plenário Virtual, em que aqueles processos em que não há nenhuma falta de consenso entre as opiniões da nossa área técnica e a opinião do Ministério Público de Contas é convergente, quando está tudo correto, vai para uma Corte virtual. Ali nós votamos uma quantidade enorme de processos, isso tem permitido diminuir o nosso acervo coletivo. Não sei exatamente o número total, mas estamos julgando muito mais processos do que estão entregando, a gente inverteu essa curva.

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Ainda em relação à agilidade, o senhor citou as ações planejadas, mas na sua posse o senhor mencionou as emergências, como a queda de uma ponte. Como garantir a agilidade ao mesmo tempo que o órgão mantém a transparência na fiscalização de recursos?

Certamente, é possível. Depende de quem tem a responsabilidade pela execução e aplicação. O governo tem que estar preparado para ter instrumentos que disponibilizem para o controle a possibilidade de acompanhar e controlar. Isso tem acontecido. Nesses episódios, sempre há solicitação por parte do governo para técnicos acompanharem o processo, quando é emergencial. Por exemplo, uma enchente. Vai distribuir cesta básica, mandar estrutura para auxílio médico, sempre há a presença do Tribunal próximo, acompanhando aquelas providências. É nossa obrigação ajudar o jurisdicionado, darmos resposta e não sermos um dificultador da solução. No caso de um acidente, se cai uma ponte, se você for esperar o processo licitatório e os recursos que podem advir disso, quanto tempo aquelas pessoas vão ficar privadas daquele serviço? Então, você tem que estabelecer mecanismos, o que não implica em dar um cheque em branco para fazer de qualquer jeito. E continuará a haver a responsabilidade por qualquer desvirtuação do que deve ser feito. Não há a hipótese de ninguém ser responsável se o que for feito não for o correto. Mas temos que dar todas as chances para que seja uma operação em que haja fiscalização, mas que não haja prejuízo em sanar aquelas problemas.

Para quem não está familiarizado, o TCE-PA pode parecer um órgão muito distante da população. Poderia falar sobre o papel do TCE-PA e como ele impacta a vida dos cidadãos paraenses?

Nós somos um Tribunal administrativo. Mas, é uma característica do Judiciário essa posição de retaguarda. Inclusive, o Poder Judiciário é, inicialmente, inerte. Quem provoca o Judiciário é uma ação do Ministério Público. Aqui é mais ou menos assim. Não temos uma interação com a população como uma sistemática da nossa atuação. Somos uma instituição de controle, mas estamos atentos para a ponta dos serviços públicos. É muito comum, através da nossa Ouvidoria, um Conselho Tutelar se queixar de que não há merenda escolar, que professores faltam, e o Tribunal age, institui uma representação contra aquele fato, ele é averiguado e, constatada a veracidade, será instada a instituição responsável por aquele fato, objeto da representação, e acompanhado pelo Tribunal a uma solução o mais rápido possível. Nesse aspecto, muitas vezes a sociedade não toma consciência de que foi uma ação do Tribunal que ajudou a sanar aquele problema. Hoje temos algumas formas de comunicação com a sociedade. Temos o TCE Cidadão, com diversas ações de conscientização, com palestras, usando as estruturas das Usinas da Paz, procuramos identificar naquele evento quais são as demandas que existem naquela comunidade e, através disso, fazer chegar à instância competente. Muitas vezes demandam coisas que não são do âmbito do Estado, a sociedade nem sempre sabe qual é a área responsável. A gente procura esclarecer e fazer chegar ao responsável por aquilo que determinada comunidade está carente ou não está atendida naquele fato pontual. Nesse aspecto, o Tribunal tem avançado muito.

O senhor citou a digitalização e o Plenário Virtual. Quais ferramentas tecnológicas o TCE-PA utiliza atualmente para monitorar a aplicação dos recursos públicos e quais inovações o senhor pretende trazer?

Muito têm se valido as instituições da Inteligência Artificial (IA). Eu não sou especialista no assunto e até sou uma pessoa que tem um pouco de medo dessas coisas dominarem e substituírem a ação humana, acho muito perigoso. Talvez, por já ser uma pessoa de certa idade, sou bastante cauteloso em relação a isso, mas é inquestionável que em algumas áreas esse é o caminho. Se você não procurar se adequar e usar o que essas ferramentas têm de bom ficará de fora. A gente tem que procurar o que é útil para o nosso trabalho e usar da melhor maneira. Temos uma equipe de tecnologia trabalhando em tudo isso. Hoje, a tecnologia do Tribunal é referência nacional. A Plataforma Açaí faz parte do catálogo de IA do sistema de Tribunais do Brasil, foi apresentada recentemente e trabalha um extrato de todos os projetos, foi criada no ano passado. Temos plataformas que trabalham o controle de licitações, por exemplo, como o Painel de Licitações Alice, que é igual ao do TCU e congrega todas as licitações, então há um controle aqui no Estado. Elas trabalham internamente e para os jurisdicionados.