Presidente do STF, ministro Luiz Fux anuncia o cancelamento da reunião entre os três poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, realizou um novo discurso nesta quinta-feira, 5, para anunciar o cancelamento da reunião entre os líderes dos três Poderes, inicialmente prevista para ocorrer nesta semana.

Fux pediu a todos os ministros presentes no tribunal que deixassem os gabinetes para acompanhar o pronunciamento presencialmente no plenário. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques estavam na corte no momento da fala.

Em um duro e breve pronunciamento, o magistrado afirmou que "diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras", em referência à conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 14 de julho, na qual o chefe do Executivo se comprometeu em moderar o discurso belicoso em relação aos ministros que integram a Corte, bem como cessar os ataques ao sistema eleitoral. Ao encerrar, Fux disse que, infelizmente, não temos visto comprometimento de autoridades com as próprias palavras no cenário atual.

"Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", afirmou Fux.

Em sua resposta, Fux afirmou que atitudes beligerantes do presidente contra os ministros e o sistema eleitoral muitas vezes se amparam em interpretações equivocadas de decisões tomadas pelo Supremo. "Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República", disse Fux.

No discurso, o ministro frisou que partiu dele a iniciativa de realizar a reunião com Bolsonaro em meados do mês de julho, na tentativa de frear a escalada de ataques ao sistema eleitoral e dissipar a crise institucional instalada na Praça dos Três Poderes. O encontro foi o primeiro ato do que ensaiava ser uma tentativa maior de acordo multilateral entre as instituições, envolvendo também os presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressista-AL) ,e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A negociação, porém, foi impedida pelo próprio Bolsonaro, que desde então dobrou a aposta e subiu a cada dia mais o tom contra o ministros do STF que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país", afirmou Fux.

O discurso de Fux nesta quinta-feira, 5, foi mais enfático do que o observado na segunda-feira, 2, quando se manifestou em defesa da democracia, na sessão de retomada dos trabalhos no Supremo. Dessa vez, diferente do observado anteriormente, Fux citou o presidente Jair Bolsonaro e seguiu a toada de respostas institucionais aos ataques sucessivos que partem do Palácio do Planalto atentando contra a lisura do processo eleitoral e a credibilidade das instituições do Judiciário.

Também na segunda-feira, 2, os ministros do TSE aprovaram, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo que vai investigar Bolsonaro pelos crimes de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação social, fraude, corrupção, atentado contra o Estado Democrático de Direito, dentre outros. No mesmo dia, o presidente e o vice-presidente da corte eleitoral assinaram uma nota em conjunto com todos os ex-presidente desde 1988, na qual defenderam as urnas eletrônicas e se opuseram ao projeto do voto impresso por sua capacidade de retroagir ao período de fraudes das eleições, observado antes de 1996.

Em entrevista à rádio Jovem Pan News, na última quarta-feira, 4, Bolsonaro citou o ministro Alexandre de Moraes, responsável por determinar a abertura de um inquérito, vinculado ao das fake news, para investigar o presidente por possíveis atos criminosos ao realizar a transmissão ao vivo no dia 30 de julho. 

"O ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito de mentira, me acusando de mentiroso. É uma acusação gravíssima. Ainda mais num inquérito sem qualquer embasamento jurídico. Não pode começar por ele. Ele abre, apura e pune? Sem comentários. Isso está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto não está dentro das quatro linhas da Constituição. Ninguém é mais macho que ninguém", afirmou o presidente.

Nesta quinta, Bolsonaro voltou a criticar membros do STF, Moraes e Barroso. "Bandeiras de Barroso são aborto, liberação das drogas", disse. O presidente disse que "não podemos continuar com ministros (judiciário) arbitrários" e que Moraes faz "ações intimidatórias" contra ele. "A hora dele chegará porque joga fora da Constituição". "Alexandre de Moraes é a própria mentira dentro do STF". Bolsonaro convocou o "povo paulistano a comparecer à avenida Paulista para 'defender constituição'.


LEIA A ÍNTEGRA DO PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DO STF:

Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.

Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.

Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.

Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.

O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.