Plínio Valério diz que CPI das ONGs já garante conquistas

A “CPI das ONGs” instalada no Senado, em 14 de junho passado, se aproxima do fim, com a prorrogação do prazo fixada para o próximo dia 19 de dezembro. A Comissão foi criada para investigar, no prazo de 130 dias, a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPS, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior. 

Até então, os parlamentares ouviram líderes indígenas, políticos, técnicos do IBGE e diretores de ONGs com atuação na Amazônia, entre outras pessoas. Em síntese, segundo a CPI, há indícios inadequados entre dirigentes de ONGs e agentes do estado.

A CPI aprovada pela maioria de votos dos senadores, abrange nada menos que 21 anos de repasses da União para todas as ONGs e Oscips no país. Um trabalho desafiador, considerando que as ONGs atuam em setores como saúde, religião, educação e pesquisa, desenvolvimento e defesa de direitos.

Expectativa dos senadores

O responsável pela instalação da CPI, além do próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Na prática, a Comissão investiga, por exemplo, o poder de influência das ONGs em entidades públicas como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).

Procurado pelo Grupo Liberal, o senador Plínio Valério, afirmou, na sexta-feira (3), que antes do relatório final sair em 19 deste mês, a CPI tem vitórias.

“A CPI das ONGs caminha para a conclusão, mas antes do relatório final já reunimos conquistas e movimentos de mudanças no Fundo da Amazônia e nos recursos estrangeiros que são enviados para o país. Que fique claro: sempre defendemos que os guardiões da floresta fossem beneficiados. Eles, e não as ONGs. De tanto ecoar, nosso lamento está fazendo efeito”, disse Plínio Valério.

O Grupo Liberal também ouviu o senador Beto Faro (PT/PA), membro da CPI. “Eu espero que o relatório (final) possa aprimorar a aplicação dos recursos do Fundo Amazônia. Tem um discurso que é feito, que eu acho importante, como os recursos podem chegar mais na ponta, das comunidades, dos ribeirinhos, das pessoas que realmente precisam", disse.

Beto Faro afirmou que, até então, não há provas concretas que incriminam as ONGs. “O que há são denúncias sobre salários altos, mas isso é preciso observar onde é aplicado, quais serviços são prestados".

"A CPI vai servir para mostrar que ainda há comunidades necessitando de recursos, de acesso às políticas, mas não tem poder de criminalizar as ONGs, porque elas não são responsáveis por processos históricos de exclusão”, disse Faro.

O senador Zequinha Marinho (Podemos/Pará) também afirmou, na sexta-feira (3), que espera, que, “o relatório seja uma oportunidade de esclarecermos como essas organizações têm recebido dinheiro público por meio de fundos e não executando em benefício de indígenas, ribeirinhos e todos os milhares de amazônidas”, frisou.

"Que as informações colhidas sirvam para estabelecer regras e até banir aquelas que realmente prejudicam pessoas e não aplicaram os recursos da forma devida ou se apropriaram deles. Ao final, estaremos encaminhando as informações ao Ministério Público e subsidiando a formulação de projetos de lei futuros, a fim de assegurar limites à atuação desses organismo e de órgãos do executivo e, sobretudo, que projetos de lei possam garantir a liberdade dos povos da Amazônia se desenvolverem com autonomia”, finalizou o senador Marinho.

As CPIs não substituem o papel dos órgãos fiscalizadores, mas podem ser acionadas para aprofundar uma linha investigatória na qual, por alguma outra razão, só os poderes do Parlamento poderão avançar. Confira, abaixo, os principais depoimentos prestados à Comissão, até agora:

CPI questiona Ibama

Em 7 de novembro passado, a Comissão recebeu o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e o tema da exploração de petróleo na Foz do Amazonas veio à tona. Agostinho foi questionado sobre o fato de o Instituto não liberar as licenças ambientais para a Petrobras seguir com pesquisas de petróleo na região.

O relator, Márcio Bittar (União-AC) apontou que o Greenpeace e outras 80 ONGs, várias estrangeiras, pediram formalmente ao Ibama que negasse os pedidos à Petrobras. Ele classificou o fato como uma “agressão à soberania nacional”.

Rodrigo Agostinho disse que o Ibama ainda não emitiu a licença para Petrobras por causa de “inúmeras inconsistências” da empresa no plano de ação para a Foz Equatorial.

Márcio Bittar destacou que a Guiana e o Suriname têm prosperado economicamente por causa da exploração de petróleo em áreas próximas à costa do Amapá. Ele disse que a Guiana é o país que mais cresceu a renda per capita nos últimos anos.

Os senadores também criticaram a posição do Ibama de não conceder licenças para a pavimentação de um trecho da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Agostinho Rodrigo afirmou que as licenças “vão sair”, mas o Ibama aguarda estudos por parte do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit).

ONG usa R$ 28 milhões do Fundo Amazônia em salários, viagens e consultorias 

Em 27 de novembro, foi a vez da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela defendeu a transparência do Fundo Amazônia e disse que ele não é uma “panaceia”, nas palavras dela. No entanto, ela foi questionada sobre a aplicação de R$ 28 milhões, repassados pelo Fundo Amazônia para a ONG IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Marina é a conselheira honorária da ONG IPAM, que aplicou o total de R$ 28 milhões em salários e viagens dos membros da ‘Organização’ e na contratação de consultorias.

Márcio Bittar (União-AC) indagou a ministra sobre os grandes recursos que chegam ao Brasil, por meio das ONGs, sem que haja resultados a favor do povo que segue pobre na Amazônia.