PGR pede arquivamento do inquérito contra Bolsonaro sobre associação da vacina do covid-19 à Aids

Em relação ao inquérito sobre as declarações feitas por Jair Bolsonaro em uma transmissão ao vivo nas redes sociais em outubro de 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao seu arquivamento. O objetivo da investigação era apurar as declarações infundadas do ex-presidente sobre a conexão entre a vacinação contra a Covid e o desenvolvimento da Aids.

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Apesar da manifestação da Polícia Federal, que apontava a prática de pelo menos dois crimes por parte do então chefe do Poder Executivo - provocação de pânico ao anunciar um perigo inexistente e incitação ao crime -, a vice-procuradora geral, Lindôra Araújo, afirmou que não foram encontrados indícios de qualquer conduta criminosa.

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Segundo a vice-procuradora-geral, "as narrativas apresentadas e os elementos de prova angariados neste inquérito não foram capazes de confirmar a presença das elementares típicas da contravenção penal". Além disso, ela ressaltou que a contravenção penal é prevista apenas na modalidade dolosa, que se caracteriza pela consciência da inexistência do desastre ou perigo.

A decisão sobre a manutenção ou arquivamento do inquérito está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Cabe a ele avaliar as argumentações apresentadas pela PGR e pela Polícia Federal e decidir sobre o destino do processo.